Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9610.00
9610.00.00: Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados.
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
9610.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA 3,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 4,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N360783 U.S. CBP
The tariff classification of wall display signs and product display signs from Canada
- N353514 U.S. CBP
The tariff classification of three chalkboards from China
- N342875 U.S. CBP
The tariff classification of a turkey-shaped whiteboard from China
- N319180 U.S. CBP
The tariff classification of a “Learning Tower” from China
- 600010963 HMRC
The product is a children’s reward chart with calendar days and magnetic tasks which can be adapted. The magnetic stars are used as a points system. The board can be written on using the white board pen which can be wiped clean. It is packaged in a cardboard box ready for distribution. The set…
14 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 9610.00.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 9610.00 (lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, EUA 3,5%, Canadá 4,5%, México 15%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9610.00 no valor de 7 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9610.00.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 9610.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (6 M US$).