Pauta Aduaneira do Canadá · número tarifário · HS 0802.99
0802.99.00.11: In shell
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Canadá, em vigor desde 11 de setembro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Canadá
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
A mesma subposição noutras pautas
0802.99 Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca: outra, outra
Linhas da pauta (Canadá): 0802.99
Notas legais
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0802.90.
Na Pauta Aduaneira do Canadá, a subposição 0802.99 (outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca: outra, outra) divide-se em 3 linhas pautais; 0802.99.00.11 é uma delas.
A taxa NMF (nação mais favorecida) é de 0%, e as quantidades declaram-se em KGM.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–3,2%, Turquia 43,2%, Reino Unido 0%–2%, México 20%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 4,5%–12%, Taiwan 7,5%–20%, CCG 5%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 15%.
Em 2024, o Canadá importou mercadorias da subposição 0802.99 no valor de 71,1 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0802.99.00.11 (Canadá)?
Na Pauta Aduaneira do Canadá, a taxa NMF (nação mais favorecida) é de 0%; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Canadá estas mercadorias?
Para a subposição 0802.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (47,8 M US$), seguido do México.