Pauta Aduaneira do Canadá · número tarifário · HS 1905.31

1905.31.29.00

1905.31.29.00: Bolachas e biscoitos doces: Other biscuits valued at 44¢/kg or more, said value: other

Bolachas e biscoitos doces

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Canadá, em vigor desde 11 de setembro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1905 Bread, pastry, cakes, biscuits and other bakers' wares, whether or not containing cocoa; communion wafers, empty cachets of a kind suitable for pharmaceutical use, sealing wafers, rice paper and similar products.
  2. 19053 Sweet biscuits; waffles and wafers:
  3. 1905.31 Sweet biscuits
  4. 1905.31.2 Other biscuits valued at 44¢/kg or more, said value to be based on the net weight and to include the value of the usual retail package:
  5. 1905.31.29 Other
  6. 1905.31.29.00 Other

O que paga

Importação: Canadá

Direito aduaneiro 3% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1905.31 Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 5 linhas pautais Turquia 9% Direito de país terceiro 6 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 8% Direito de país terceiro 5 linhas pautais México direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 16,2% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 18% Geral (NMF) 11 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais Japão 20,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 25% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 8 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte direito específico ou misto Geral (NMF) 5 linhas pautais Nigéria 35% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Canadá): 1905.31

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • H317110 U.S. CBP 21 de março de 2022 · 1905.31.00

    Revocation of NY N303994; Tariff classification of a chocolate-covered cookie assortment from Germany

  • N320964 U.S. CBP 1 de setembro de 2021 · 1905.31.00.29

    The tariff classification of sandwich cookies from Canada.

  • N311175 U.S. CBP 17 de abril de 2020 · 1905.31.00.49

    The tariff classification of cookies from Belgium

  • N310253 U.S. CBP 10 de março de 2020 · 1905.31.00.49

    The tariff classification of cookies from Belgium

  • 600015295 HMRC 8 de abril de 2026 – 7 de abril de 2029 · 1905 31 99 00

    A sweet, crunchy biscuit snack with a chocolate and milk cream filling and a caramelised biscuit coating. Intended for general consumption as a tea-time treat or an on-the-go biscuit snack. Made from milk chocolate, milk cream filling, white chocolate and caramelised biscuit crumbs (containing…

  • 600012662 HMRC 19 de setembro de 2025 – 18 de setembro de 2028 · 1905 31 99 00

    The product is a ready to eat dipper product - of which there are 3 varieties - Chocolate, White Chocolate & Vanilla and Caramel & White Chocolate. The product is a Chocolate Cheesecake Dipper and Sweet Biscuits. The dipper consists of a small portion of a cheesecake topping with a portion of…

  • 600013489 HMRC 19 de setembro de 2025 – 18 de setembro de 2028 · 1905 31 99 00

    The product is a ready to eat dipper product - of which there are 3 varieties - Chocolate, White Chocolate & Vanilla and Caramel & White Chocolate. The product is a White Chocolate & Vanilla Cheesecake Dipper and Sweet Biscuits. The dipper consists of a small portion of a cheesecake topping with a…

  • 600013490 HMRC 19 de setembro de 2025 – 18 de setembro de 2028 · 1905 31 99 00

    The product is a ready to eat dipper product - of which there are 3 varieties - Chocolate, White Chocolate & Vanilla and Caramel & White Chocolate. The product is a Caramel Blondie Cheesecake Dipper with Sweet Biscuits. The dipper consists of a small portion of a cheesecake topping with a portion…

13 decisões no total para este código

Notas legais

Notas complementares

1. As mercadorias das posições 190531, 190532, 190540 e 190590 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.

2. Na aceção da posição 190531, só são considerados como “biscoitos adicionados de edulcorantes” os produtos que apresentem um teor, em peso, de água não superior a 12 % e um teor de matérias gordas não superior a 35 %, em peso (as substâncias utilizadas para envolver ou cobrir os biscoitos não são tomadas em consideração para cálculo destes teores).

3. A subposição 19059020 apenas abrange produtos secos e quebradiços.

4. As preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte da posição 1901, bem como as de produtos das posições 0401 a 0404, apresentadas sob a forma de doses, tais como cápsulas, comprimidos, pastilhas e pílulas destinadas a serem utilizadas como complementos alimentares, estão excluídas da classificação na posição 1901. A característica essencial de um complemento alimentar é dada não só pelos seus ingredientes, mas também pela sua forma específica de apresentação que revela a sua função de complemento alimentar, dado que determina a dosagem, o seu modo de absorção e o lugar em que é suposto entrar em ação. Tais preparações alimentícias devem ser classificadas na posição 2106, na medida em que não sejam especificadas nem estejam compreendidas noutras posições.

Notas de capítulo: Capítulo 19 →

Na Pauta Aduaneira do Canadá, a subposição 1905.31 (bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes) divide-se em 9 linhas pautais; 1905.31.29.00 é uma delas.

A taxa NMF (nação mais favorecida) é de 3%, e as quantidades declaram-se em KGM.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 9%, EUA 0%, Reino Unido 8%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 20,4%, Taiwan 25%, CCG 5% e Nigéria 35%.

Em 2024, o Canadá importou mercadorias da subposição 1905.31 no valor de 326 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1905.31.29.00 (Canadá)?

Na Pauta Aduaneira do Canadá, a taxa NMF (nação mais favorecida) é de 3%; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Canadá estas mercadorias?

Para a subposição 1905.31 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (133 M US$), seguido do México.

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