Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 0405.90

0405.90.20.00.00

0405.90.20.00.00: Outras matérias gordas do leite (ghee, butteroil): fats and oils derived from sheep's milk

Outras matérias gordas do leite (ghee, butteroil)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0405.90 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite: outras

Linhas da pauta (CCG): 0405.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N359792 U.S. CBP 7 de abril de 2026 · 0405.90.10.40

    The tariff classification of Brown Butter from Finland

  • N329400 U.S. CBP 2 de dezembro de 2022 · 0405.90.10.20

    The tariff classification of Ghee from Greece

  • N284959 U.S. CBP 3 de maio de 2017 · 0405.90.10.20

    The tariff classification of Organic Coconut Oil & Ghee Butter and Organic Ghee Butter from India, Phillipines and Sri Lanka

  • N302241 U.S. CBP 1 de março de 2019 · 0405.90.10.40 revogada

    The tariff classification of Cheese Flavor Pastes and Cultured Cream Flavor Paste from New Zealand

  • 600009751 HMRC 22 de fevereiro de 2024 – 21 de fevereiro de 2027 · 0405 90 90 00

    The product is an Anhydrous Milkfat that contains anhydrous milkfat and salt that is packaged in intermediate bulk containers (IBM) of 1000kg net weight.

Notas legais

Notas
Notas de subposições

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

O código pautal do CCG 0405.90.20.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 0405.90 (manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite: outras).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 140%, EUA 10%, Canadá 7,5%, México 0%–20%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 35%, Taiwan 8%–15%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 5%–20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 0405.90 no valor de 259 M US$; o maior fornecedor foi a Nova Zelândia, e Portugal ficou em 8.º lugar, com 4 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0405.90.20.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores do CCG?

Em 2024, para toda a subposição 0405.90, Portugal ficou em 8.º lugar, com 4 M US$.

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