Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 1516.10
1516.10.20.00.00: Animal, vegetable or microbial fats and oils and their fractions, partly or wholly inter-esterified, re-esterified or elaidinised, whether or not refined, but not further prepared.
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
1516.10 Gorduras e óleos animais e respetivas frações
Linhas da pauta (CCG): 1516.10
- 1516.10.10.00.00Animal, vegetable or microbial fats and oils and their fractions, partly or wholly hydrogenated, whether or not refined, but not further prepared.
- 1516.10.20.00.00Animal, vegetable or microbial fats and oils and their fractions, partly or wholly inter-esterified, re-esterified or elaidinised, whether or not refined, but not further prepared.
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H347637 U.S. CBP
Revocation of NY N347107; Classification of Concentrated Fish Oil TG
- H329655 U.S. CBP
Modification of NY N311042; Classification of Anchovy Oil
- N328726 U.S. CBP
The tariff classification of Anchovy Oils from Peru
- N295983 U.S. CBP
The tariff classification of EPAX 4510 TG JP Refined Fish Oil from Norway
9 decisões no total para este código
Notas legais
O código pautal do CCG 1516.10.20.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 1516.10 (gorduras e óleos animais e respetivas frações).
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 10,9%–12,8%, Turquia 14,8%–15%, Reino Unido 10%–12%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 4%, Taiwan 2,5%–5%, Suíça 0%, Noruega 0%–5,1%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 1516.10 no valor de 49 M US$; o maior fornecedor foi a Nova Zelândia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1516.10.20.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 1516.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Nova Zelândia (33 M US$), seguido dos Países Baixos.