Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 1516.10

1516.10.20.00.00

1516.10.20.00.00: Animal, vegetable or microbial fats and oils and their fractions, partly or wholly inter-esterified, re-esterified or elaidinised, whether or not refined, but not further prepared.

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1516.10 Gorduras e óleos animais e respetivas frações

Linhas da pauta (CCG): 1516.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • H347637 U.S. CBP 19 de maio de 2025 · 1516.10.00

    Revocation of NY N347107; Classification of Concentrated Fish Oil TG

  • H329655 U.S. CBP 12 de julho de 2023 · 1516.10.00.00

    Modification of NY N311042; Classification of Anchovy Oil

  • N328726 U.S. CBP 9 de novembro de 2022 · 1516.10.00.00

    The tariff classification of Anchovy Oils from Peru

  • N295983 U.S. CBP 21 de janeiro de 2020 · 1516.10.00.00

    The tariff classification of EPAX 4510 TG JP Refined Fish Oil from Norway

9 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 15 →

O código pautal do CCG 1516.10.20.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 1516.10 (gorduras e óleos animais e respetivas frações).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 10,9%–12,8%, Turquia 14,8%–15%, Reino Unido 10%–12%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 4%, Taiwan 2,5%–5%, Suíça 0%, Noruega 0%–5,1%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 1516.10 no valor de 49 M US$; o maior fornecedor foi a Nova Zelândia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1516.10.20.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 1516.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Nova Zelândia (33 M US$), seguido dos Países Baixos.

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