Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 1603.00
1603.00.10.00.00: Meat extracts & meat juices.
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
UE Isento – 12,8% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 6,4% 
Turquia 54% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA Isento – 8,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,3% 
Reino Unido Isento – 12% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 7,2% 
Canadá Isento – 3% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,5% 
México Isento – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 10% 
Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 0,8% 
Japão 9,6% – 12% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 10,8% 
Taiwan 17% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais · 2× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (CCG): 1603.00
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N327097 U.S. CBP
The Tariff Classification of Pure Caviar Oil from the Netherlands
- N326884 U.S. CBP
The Tariff Classification of Krill Oil from China
- N316256 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of Encapsulated Compound Green Lipped Mussel Oil. Correction to Ruling Number N315640
- N315640 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of Encapsulated Compound Green Lipped Mussel Oil.
Notas legais
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 1603.00 (extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros…) divide-se em 2 linhas pautais; 1603.00.10.00.00 é uma delas.
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–12,8%, Turquia 54%, EUA 0%–8,5%, Reino Unido 0%–12%, Canadá 0%–3%, México 0%–20%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 9,6%–12%, Taiwan 17%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 1603.00 no valor de 2 M US$; o maior fornecedor foram os Países Baixos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1603.00.10.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 1603.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Países Baixos (2 M US$).