Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 1905.90

1905.90.42.00.00

1905.90.42.00.00: Pão, bolos e outros produtos de padaria: baklawah

Pão, bolos e outros produtos de padaria

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1905.90 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas: outros

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 7 linhas pautais Turquia 3,8% – 9,7% Direito de país terceiro 14 linhas pautais · média 7,1% EUA Isento – 4,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,3% Reino Unido 8% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Canadá Isento – 14,5% Geral (NMF) 30 linhas pautais · média 5,2% · 5× direito específico ou misto México 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais Brasil Isento – 16,2% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 10,8% Argentina 18% Geral (NMF) 35 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 4% Japão 6% – 34% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 17,8% Taiwan 5% – 20% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 12,1% Suíça Isento Geral (NMF) 18 linhas pautais · 17× direito específico ou misto Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 11 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 9 linhas pautais · 7× direito específico ou misto Nigéria 35% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 1905.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N362449 U.S. CBP 15 de julho de 2026 · 1905.90.90.30

    The tariff classification of a snack food from Australia

  • N361555 U.S. CBP 9 de junho de 2026 · 1905.90.10.49

    The tariff classification of bakery products from Germany

  • N359273 U.S. CBP 25 de março de 2026 · 1905.90.10.50

    The tariff classification of “Panettone” from Brazil

  • N352598 U.S. CBP 17 de setembro de 2025 · 1905.90.10.41

    The tariff classification of honey cakes from the Czech Republic

  • 600016248 HMRC 9 de outubro de 2026 – 8 de outubro de 2029 · 1905 90 80 00

    Thai Vegetable selection pack which includes: 10 x Fried Massaman Teardrops – 10 x 30g = 300g 10 x Fried Thai Green Money Bags – 10 x 20g = 200g 10 x Steamed Vegetarian Net Pastry Roll – 1 x 30g = 300g Green curry money bags filled with vegetables, coconut milk, lemongrass, green chili and garlic.…

  • 600016691 HMRC 15 de setembro de 2026 – 14 de setembro de 2029 · 1905 90 80 00

    Frozen, pre-cooked vegetable spring rolls for human consumption, eaten as an appetiser, finger food, or side dish. The product requires further cooking before consumption by either deep frying, air frying, or oven baking. The spring rolls consists of a wrapper made from wheat flour, vermicelli,…

  • 600015880 HMRC 4 de setembro de 2026 – 3 de setembro de 2029 · 1905 90 80 00

    Product is a box of 8 frozen vegetable bao buns. They are made from Wheat Flour, Water, Sugar, Soybean Oil, Wheat Gluten, Yeast, Baking powder, Salt, E141ii, Cauliflower, Char Sui BBQ Sauce, Green Bell Pepper, Red Bell Pepper, Corn Starch and Garlic puree. Each bun has been assembled, steamed and…

  • 600015881 HMRC 4 de setembro de 2026 – 3 de setembro de 2029 · 1905 90 80 00

    Product is a box of 8 frozen hoisin duck bao buns. They are made from Wheat Flour, Water, Sugar, Soybean Oil, Wheat Gluten, Yeast, Baking powder, Salt, Skinless Boneless Duck Breast, Onion, Cabbage, Carrot, Hoisin Sauce, Soybean Paste, Corn Starch, Spring Onion, Sesame Oil and Chinese Five Spices.…

140 decisões no total para este código

Notas legais

Notas complementares

1. As mercadorias das posições 190531, 190532, 190540 e 190590 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.

2. Na aceção da posição 190531, só são considerados como “biscoitos adicionados de edulcorantes” os produtos que apresentem um teor, em peso, de água não superior a 12 % e um teor de matérias gordas não superior a 35 %, em peso (as substâncias utilizadas para envolver ou cobrir os biscoitos não são tomadas em consideração para cálculo destes teores).

3. A subposição 19059020 apenas abrange produtos secos e quebradiços.

4. As preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte da posição 1901, bem como as de produtos das posições 0401 a 0404, apresentadas sob a forma de doses, tais como cápsulas, comprimidos, pastilhas e pílulas destinadas a serem utilizadas como complementos alimentares, estão excluídas da classificação na posição 1901. A característica essencial de um complemento alimentar é dada não só pelos seus ingredientes, mas também pela sua forma específica de apresentação que revela a sua função de complemento alimentar, dado que determina a dosagem, o seu modo de absorção e o lugar em que é suposto entrar em ação. Tais preparações alimentícias devem ser classificadas na posição 2106, na medida em que não sejam especificadas nem estejam compreendidas noutras posições.

Notas de capítulo: Capítulo 19 →

O código pautal do CCG 1905.90.42.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 1905.90 (produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas: outros).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 3,8%–9,7%, EUA 0%–4,5%, Reino Unido 8%, Canadá 0%–14,5%, México 10%, Brasil 0%–16,2%, Argentina 18%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 6%–34%, Taiwan 5%–20%, Suíça 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 35%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 1905.90 no valor de 928 M US$; o maior fornecedor foi a Polónia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1905.90.42.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 1905.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Polónia (77 M US$), seguido dos Estados Unidos.

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