Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 2403.99

2403.99.30.00.00

2403.99.30.00.00: Tabaco de mascar, rapé e outros tabacos manufaturados: Snuff.

Tabaco de mascar, rapé e outros tabacos manufaturados

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 100% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

2403.99 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados: outros, outros

UE 16,6% – 41,6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 29,1% Turquia 16,6% – 41,6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 29,1% EUA 350% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Reino Unido 16% – 40% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 28% Canadá 5% – 9,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 7,7% México 20% – 45% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 32,5% Brasil 12,6% – 16,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 14,4% Argentina 12,6% – 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15,3% Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais · 4× direito específico ou misto Japão Isento – 3,4% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,7% Taiwan 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Macedónia do Norte 60% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15%

Linhas da pauta (CCG): 2403.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364049 U.S. CBP 27 de agosto de 2026 · 2403.99.31.65

    The tariff classification of cut filler tobacco blends from Poland

  • H312092 U.S. CBP 19 de outubro de 2022 · 2403.99.20.30

    Application for Further Review of Protest No. 2720-20-101943; RMD Gutkha; excise tax

  • N325980 U.S. CBP 2 de junho de 2022 · 2403.99.21.40

    The tariff classification of a Powdered Herb and Tobacco Preparation from Brazil

  • N304879 U.S. CBP 15 de julho de 2019 · 2403.99.20.90

    The tariff classification of shisha and hookah parts from Israel.

  • 600011176 HMRC 11 de setembro de 2024 – 10 de setembro de 2027 · 2403 99 90 00

    Tobacco leaves. These are used to wrap tobacco together, into a form which can be smoked. They work in the same way as cigarette papers. The product is presented or packaged in a single wrap, in a foil sealed package

  • 600010210 HMRC 9 de abril de 2024 – 8 de abril de 2027 · 2403 99 90 00

    Palm leaves rolled into the shape of a cone intended to be filled with smokable substances, chosen by the user. These are made from Palm leaf from tobacco, and corn husk filter. The product does not contain tobacco. These are presented in display boxes, there are two cones to a pack

9 decisões no total para este código

Notas legais

Nota de subposição

1. Na aceção da subposição 240311, a expressão “tabaco para cachimbo de água (narguilé)” refere-se ao tabaco próprio para ser fumado num cachimbo de água (narguilé) e que consiste numa mistura de tabaco e de glicerol, mesmo que contenha óleos e extratos aromáticos, melaços ou açúcar e mesmo aromatizado com fruta. Todavia, os produtos para serem fumados num cachimbo de água (narguilé), que não contenham tabaco, estão excluídos da presente subposição.

Notas de capítulo: Capítulo 24 →

O código pautal do CCG 2403.99.30.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 2403.99 (outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados: outros, outros).

O direito aduaneiro é de 100%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16,6%–41,6%, Turquia 16,6%–41,6%, EUA 350%, Reino Unido 16%–40%, Canadá 5%–9,5%, México 20%–45%, Brasil 12,6%–16,2%, Argentina 12,6%–18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–3,4%, Taiwan 15%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 60% e Nigéria 10%–20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 2403.99 no valor de 195,5 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2403.99.30.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 100%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 2403.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (167,7 M US$), seguido do Usbequistão.

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