Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 3923.90
3923.90.00.00.02: Plastic articles for the conveyance or packing of goods, n.e.s. - Tying tapes.
Outros artigos de transporte ou embalagem, de plástico
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3923.90 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico: outros
UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA 3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 5,7% 
México 25% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 16,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 18% Geral (NMF) 30 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Japão 3,9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Macedónia do Norte 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (CCG): 3923.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N363423 U.S. CBP
The tariff classification of polyethylene foam packaging inserts from China
- N358771 U.S. CBP
The tariff classification of a lipstick container from South Korea
- N357643 U.S. CBP
The tariff classification of disposable cups from China
- N354857 U.S. CBP
The tariff classification of disposable polypropylene containers and lids from China
- 600016933 HMRC
A retrieving device kit. This is used to transport surgically removed ear implants safely and securely back to the manufacturer. The item consists of a plastic container, complete with foam inserts designed to secure and keep the implants in place during transit. The plastic container is further…
- 600014061 HMRC
Plastic foam corners. These are used to protect the corners of composite wooden panels, whilst in transit.
47 decisões no total para este código
Notas legais
O código pautal do CCG 3923.90.00.00.02 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 3923.90 (artigos de transporte ou de embalagem, de plástico: outros).
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 3%, Reino Unido 6%, Canadá 0%–6,5%, México 25%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,9%, Taiwan 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 3923.90 no valor de 111 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3923.90.00.00.02 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 3923.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (38 M US$), seguido da Índia.