Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 3923.90
3923.90.00.00.01: Plastic articles for the conveyance or packing of goods, n.e.s. - Small plastic clips to close bags
Outros artigos de transporte ou embalagem, de plástico
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3923.90 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico: outros
UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA 3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 5,7% 
México 25% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 16,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 18% Geral (NMF) 30 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Japão 3,9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Macedónia do Norte 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (CCG): 3923.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N363423 U.S. CBP
The tariff classification of polyethylene foam packaging inserts from China
- N358771 U.S. CBP
The tariff classification of a lipstick container from South Korea
- N357643 U.S. CBP
The tariff classification of disposable cups from China
- N354857 U.S. CBP
The tariff classification of disposable polypropylene containers and lids from China
- 600016933 HMRC
A retrieving device kit. This is used to transport surgically removed ear implants safely and securely back to the manufacturer. The item consists of a plastic container, complete with foam inserts designed to secure and keep the implants in place during transit. The plastic container is further…
- 600014061 HMRC
Plastic foam corners. These are used to protect the corners of composite wooden panels, whilst in transit.
47 decisões no total para este código
Notas legais
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 3923.90 (artigos de transporte ou de embalagem, de plástico: outros) divide-se em 3 linhas pautais; 3923.90.00.00.01 é uma delas.
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 3%, Reino Unido 6%, Canadá 0%–6,5%, México 25%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,9%, Taiwan 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 3923.90 no valor de 111 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3923.90.00.00.01 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 3923.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (38 M US$), seguido da Índia.