Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 4908.90

4908.90.00.00.07

4908.90.00.00.07: Transfers (decalcomanias), excluding vitrifiable transfers. - Stamping paper with drawings and decorations for faience

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

4908.90 Decalcomanias de qualquer espécie: outras

UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 5% – 35% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 24% Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% Geral (NMF) 3 linhas pautais Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 4908.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N353018 U.S. CBP 10 de setembro de 2025 · 4908.90.00.00

    The tariff classification of Valentine’s Day cards with novelty items from China

  • N343061 U.S. CBP 17 de outubro de 2024 · 4908.90.00.00

    The tariff classification of temporary tattoos and nail stickers from Taiwan

  • N334784 U.S. CBP 5 de setembro de 2023 · 4908.90.00.00

    The tariff classification of books containing temporary tattoos from China

  • N333863 U.S. CBP 11 de julho de 2023 · 4908.90.00.00

    The tariff classification of a temporary tattoo from China

15 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 49 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 4908.90 (decalcomanias de qualquer espécie: outras) divide-se em 8 linhas pautais; 4908.90.00.00.07 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 5%–35%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 4908.90 no valor de 16 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4908.90.00.00.07 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 4908.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (4 M US$), seguido da Alemanha.

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