Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 8905.90

8905.90.20.00.00

8905.90.20.00.00: Gruas flutuantes, barcos-bombas e outros barcos especiais: Light-vessels.

Gruas flutuantes, barcos-bombas e outros barcos especiais

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas — Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
IVA IVA na importação de 20%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Não há medidas adicionais registadas para esta origem.

A mesma subposição noutras pautas

8905.90 Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes: outros

UE Isento – 1,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 0,9% Turquia Isento – 1,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 0,9% EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento – 25% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 11,3% México Isento – 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,5% Brasil 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 12,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Peru Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,5% Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan Isento – 10% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 3,3% Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte 13% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Nigéria 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 8905.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N313809 U.S. CBP 4 de setembro de 2020 · 8905.90.50.00

    The tariff classification of docks and components from Turkey.

  • N295916 U.S. CBP 2 de maio de 2018 · 8905.90.10.00

    The tariff classification of a Floating Dry Dock and Portal Cranes from an unspecified country

  • 600010502 HMRC 24 de junho de 2024 – 23 de junho de 2027 · 8905 90 90 00

    A residential houseboat features a double berth in the forward cabin and additional two temporary berths in the saloon. It is fully equipped for comfortable living, complete with furnishings, domestic appliances, heating, shower/toilet facilities. Also has an electrical and plumbing systems.…

Notas legais

Notas complementares

1. Apenas se incluem nas subposições 89011010, 89012010, 89013010, 89019010, 89020010, 89032210, 89032310, 89033210, 89033310, 89040091 ou 89069010 as embarcações concebidas para navegar no alto mar e cujo maior comprimento exterior do casco (excluindo os apêndices) seja igual ou superior a 12 metros. Todavia, as embarcações de pesca e as embarcações de salvamento, quando concebidas para navegar no alto mar, são sempre consideradas embarcações para a navegação marítima, independentemente do seu comprimento.

2. Apenas se incluem nas subposições 89051010 e 89059010 as embarcações e as docas flutuantes, concebidas para permanecer no alto mar.

3. Para aplicação da posição 8908, a expressão “embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas” compreende também os artigos seguintes, quando se apresentem a despacho com essas embarcações e desde que tenham feito parte do equipamento normal das mesmas:

  • peças de substituição (tais como as hélices), mesmo novas,

  • artigos amovíveis (móveis, artigos de cozinha, louças, etc.) que apresentem evidentes sinais de uso.

Notas de capítulo: Capítulo 89 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 8905.90 (barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes: outros) divide-se em 5 linhas pautais; 8905.90.20.00.00 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em Pieces/Units.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–1,7%, Turquia 0%–1,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–25%, México 0%–5%, Brasil 20%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%–10%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 13% e Nigéria 5%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 8905.90 no valor de 786,2 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8905.90.20.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 0%; a unidade suplementar é Pieces/Units. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 8905.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (216,7 M US$), seguido da China.

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