Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 9303.90

9303.90.00.00.02

9303.90.00.00.02: Firearms & similar devices which operate by the firing of an explosive charge, n.e.s. - pistols and revolvers for firing blank ammunition

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

9303.90 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem: outros

UE 3,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 3,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento – 4,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,1% Reino Unido 2% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento – 3,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,8% México 10% – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5% Brasil 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina 20% Geral (NMF) 5 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão 5,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 25% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 9303.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600016228 HMRC 20 de outubro de 2026 – 19 de outubro de 2029 · 9303 90 00 00

    A 30mm recoilless disruptor used for rendering medium sized IEDs (Improvised Explosive Device) safe that can either be mounted on a flexible stand or held by a Bomb Disposal Robot. Powered by an electrically initiated cartridge, the key components within an IED are then separated by injecting a…

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 93 →

O código pautal do CCG 9303.90.00.00.02 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 9303.90 (outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem: outros).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Pieces/Units.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,2%, Turquia 3,2%, EUA 0%–4,2%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–3,5%, México 10%–15%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 5,4%, Taiwan 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 25% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 9303.90 no valor de 4 M US$; o maior fornecedor foi a Suíça.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9303.90.00.00.02 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Pieces/Units. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 9303.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Suíça (4 M US$).

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