Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 9610.00

9610.00.10.00.02

9610.00.10.00.02: Writing or drawing slates & boards, whether or not framed. - Slates and boards, with writing surfaces, framed

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

9610.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados

UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA 3,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá 4,5% Geral (NMF) 1 linha pautal México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 16,2% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 18% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 9610.00

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N360783 U.S. CBP 12 de maio de 2026 · 9610.00.00.00

    The tariff classification of wall display signs and product display signs from Canada

  • N353514 U.S. CBP 29 de setembro de 2025 · 9610.00.00.00

    The tariff classification of three chalkboards from China

  • N342875 U.S. CBP 9 de outubro de 2024 · 9610.00.00.00

    The tariff classification of a turkey-shaped whiteboard from China

  • N319180 U.S. CBP 12 de maio de 2021 · 9610.00.00.00

    The tariff classification of a “Learning Tower” from China

  • 600010963 HMRC 23 de setembro de 2024 – 22 de setembro de 2027 · 9610 00 00 00

    The product is a children’s reward chart with calendar days and magnetic tasks which can be adapted. The magnetic stars are used as a points system. The board can be written on using the white board pen which can be wiped clean. It is packaged in a cardboard box ready for distribution. The set…

14 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 96 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 9610.00 (lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados) divide-se em 8 linhas pautais; 9610.00.10.00.02 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, EUA 3,5%, Canadá 4,5%, México 15%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 9610.00 no valor de 38 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9610.00.10.00.02 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 9610.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (27 M US$), seguido da Indonésia.

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