Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 9619.00

9619.00.50.00.00

9619.00.50.00.00: Pensos higiénicos, tampões e fraldas: Delivery set consisting of one or more articles of subheadings 96 19 00 10 to 96 19 00 90

Pensos higiénicos, tampões e fraldas

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

9619.00 Pensos (Absorventes) e tampões higiénicos, cueiros, fraldas e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 8 linhas pautais Turquia Isento – 12% Direito de país terceiro 16 linhas pautais · média 5,1% EUA Isento – 16% Geral (NMF) 19 linhas pautais · média 7,6% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 10 linhas pautais Canadá Isento – 18% Geral (NMF) 10 linhas pautais · média 10,2% México 10% – 35% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 22,1% Brasil 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% Geral (NMF) 12 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 36 linhas pautais · média 6,1% Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento – 11% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 5,8% Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Macedónia do Norte Isento – 17,5% Geral (NMF) 13 linhas pautais · média 5,8% Nigéria 20% Geral (NMF) 4 linhas pautais

Linhas da pauta (CCG): 9619.00

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N354609 U.S. CBP 29 de outubro de 2025 · 9619.00.11.00

    The tariff classification of youth disposable diapers from China

  • N350685 U.S. CBP 25 de julho de 2025 · 9619.00.11.00

    The tariff classification of disposable adult incontinence underwear from Germany and France

  • H328584 U.S. CBP 23 de junho de 2025 · 9619.00.61

    Revocation of NY N316788, NY N317786, and NY N322044; Tariff classification of women’s underwear

  • N346810 U.S. CBP 31 de março de 2025 · 9619.00.25.00

    The tariff classification of feminine hygiene products from Mexico

  • 600015971 HMRC 16 de julho de 2026 – 15 de julho de 2029 · 9619 00 71 00

    Period pads composed of a mixture of bamboo fibre and corn fibre. The absorbent aspect is made of SAP (super absorbent polymer) and paper, and a biodegradable wrapper. The pads are 'medium' sized and packed in retail packs of 10, or bulk packs of 200.

  • 600015285 HMRC 17 de março de 2026 – 16 de março de 2029 · 9619 00 50 10

    Black ribbed period swimsuit with a scooped neckline. Stretchy ribbed design. A swimsuit that has been specifically made with a special gusset designed to absorb and lock in heavy period flow for a leak-free finish. 3 layer gusset construction; Layer 1 – Comfort layer, moisture wicking to keep you…

  • 600014965 HMRC 27 de fevereiro de 2026 – 26 de fevereiro de 2029 · 9619 00 50 10

    Period pants made from knitted nylon. The product has three additional layers in the crotch area: - Wicking layer - 100% polyester - Absorption Layer - 87% polyester / 13% nylon towelling fabric - Waterproof layer - 100% polyester Can be used during menstruation as an alternative to sanitary…

  • 600014966 HMRC 27 de fevereiro de 2026 – 26 de fevereiro de 2029 · 9619 00 50 10

    Period Pants made of knitted cotton. Three additional layers in the crotch area: - Wicking Layer - 100% Polyester - Absorption Layer - 92% Polyester 8% Elastane - Waterproof Layer - 100% Waterproof membrane Can replace use of sanitary towels.

27 decisões no total para este código

Notas legais

Nota complementar

1. As subposições 96190071 a 96190089 compreendem as mercadorias de papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose.

Estas subposições também compreendem artigos compostos constituídos por:

  1. a) Uma camada interior (de falsos tecidos, por exemplo) concebida para absorver os fluidos e, assim, prevenir irritações da pele;

  2. b) Um núcleo absorvente destinado a recolher e a reter os fluidos até que o artigo possa ser removido;

  3. c) Uma camada exterior (por exemplo, plástico) para evitar qualquer fuga dos fluidos contidos no núcleo absorvente.

Notas de capítulo: Capítulo 96 →

O código pautal do CCG 9619.00.50.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 9619.00 (pensos (Absorventes) e tampões higiénicos, cueiros, fraldas e artigos…).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%–12%, EUA 0%–16%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–18%, México 10%–35%, Brasil 10%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 0%, Taiwan 0%–11%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–17,5% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 9619.00 no valor de 495 M US$; o maior fornecedor foi o Egito.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9619.00.50.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 9619.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Egito (75 M US$), seguido da China.

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