Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0102.29
0102.29.20: Bovinos vivos (exceto reprodutores de raça pura): Cows imported specially for dairy purposes
Bovinos vivos (exceto reprodutores de raça pura)
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0102 Live bovine animals:
- Cattle:
- 0102.29 Other:
- 0102.29.20 Cows imported specially for dairy purposes
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
Subdivisões
- 0102.29.20 Cows imported specially for dairy purposes Isento
- 0102.29.20.11 Weighing less than 90 kg each No., kg
- 0102.29.20.12 Weighing 90 kg or more each No., kg
A mesma subposição noutras pautas
0102.29 Animais vivos da espécie bovina: bovinos domésticos, outros
Linhas da pauta (EUA): 0102.29
Notas legais
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 0102.29 (animais vivos da espécie bovina: bovinos domésticos, outros) divide-se em 2 linhas pautais; 0102.29.20 é uma delas.
O direito geral (General) é de 0%.
Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%–26%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Brasil 0%, Argentina 0%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Taiwan 5%, CCG 0%, Macedónia do Norte 0%–15% e Nigéria 10%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0102.29 no valor de 2,8 mM US$; o maior fornecedor foi o Canadá.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0102.29.20 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 0102.29 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (1,6 mM US$), seguido do México.