Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0303.39

0303.39.01

0303.39.01: Flat fish: other

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0303 Fish, frozen, excluding fish fillets and other fish meat of heading 0304:
  2. Flat fish (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae and Citharidae), excluding edible fish offal of subheadings 0303.91 to 0303.99:
  3. 0303.39.01 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 1,1¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—1,1¢/kg
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia2.2¢/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 0303.39.01 Other 1.1¢/kg
  2. 0303.39.01.10 Flounder kg
  3. 0303.39.01.20 Rock sole (Pleuronectes bilineatus) kg
  4. 0303.39.01.30 Yellowfin sole (Pleuronectes asper) kg
  5. 0303.39.01.95 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

0303.39 Peixes chatos: outros

UE 7,5% – 15% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9,4% Turquia 30% Direito de país terceiro 4 linhas pautais Reino Unido 6% – 14% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 10% Canadá Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal México 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal Brasil 9% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 9% Direito de país terceiro 1 linha pautal Peru Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 12 linhas pautais Japão 3,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan 12,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais Nigéria 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código HTS 0303.39.01 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0303.39 (peixes chatos: outros).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 1.1¢/kg.

Abaixo dela, há 4 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%–15%, Turquia 30%, Reino Unido 6%–14%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%, Taiwan 12,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0303.39 no valor de 8,1 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0303.39.01 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 1.1¢/kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 0303.39.01 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0303.39 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (2,9 M US$), seguido da Índia.

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