Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0303.89

0303.89.00

0303.89.00: Peixes inteiros congelados, outras espécies n.e.: Other fish, excluding edible fish offal of subheadings: other

Peixes inteiros congelados, outras espécies n.e.

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 20 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0303 Fish, frozen, excluding fish fillets and other fish meat of heading 0304:
  2. Other fish, excluding edible fish offal of subheadings 0303.91 to 0303.99:
  3. 0303.89.00 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Subdivisões

  1. 0303.89.00 Other Isento
  2. 0303.89.00.01 Sea smelts kg
  3. 0303.89.00.04 Other smelts kg
  4. 0303.89.00.10 Cusk kg
  5. 0303.89.00.13 Shad and sturgeon kg
  6. 0303.89.00.28 Pike and pickerel kg
  7. 0303.89.00.31 Perch and pike perch (including yellow pike) kg
  8. 0303.89.00.34 Sauger kg
  9. 0303.89.00.37 Whitefish kg
  10. 0303.89.00.40 Tilapias, other than Oreochromis spp. kg
  11. 0303.89.00.43 Other kg
  12. 0303.89.00.46 Atka mackerel (Atkafish) (Pleurogrammus monopterygius) kg
  13. 0303.89.00.49 Mullet kg
  14. 0303.89.00.52 Monkfish (Lophius spp.) kg
  15. 0303.89.00.55 Butterfish kg
  16. 0303.89.00.58 Capelin kg
  17. 0303.89.00.61 Sable fish (Anoplopoma fimbria) kg
  18. 0303.89.00.64 Ocean perch kg
  19. 0303.89.00.67 Snapper (Lutjanidae spp.) kg
  20. 0303.89.00.70 Grouper kg
  21. 0303.89.00.80 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

0303.89 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes: outros

UE 7,5% – 22% Direito de país terceiro 12 linhas pautais · média 13,6% Turquia 30% Direito de país terceiro 14 linhas pautais Reino Unido 6% – 20% Direito de país terceiro 17 linhas pautais · média 11,3% Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais México 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil 9% Geral (NMF) 22 linhas pautais Argentina 9% Geral (NMF) 82 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 86 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Japão 2% – 10% Geral (NMF) 13 linhas pautais · média 4,5% Taiwan 10% – 50% Geral (NMF) 28 linhas pautais · média 27,7% · 3× direito específico ou misto CCG 5% Geral (NMF) 17 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Macedónia do Norte Isento – 15% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 1,3% Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N351549 U.S. CBP 15 de agosto de 2025 · 0303.89.00.80

    The Tariff Classification and Country of Origin of Frozen Golden Pompano Fish

  • N334876 U.S. CBP 20 de setembro de 2023 · 0303.89.00.80

    The tariff classification of Frozen Japanese Seabass from China

  • H330112 U.S. CBP 28 de agosto de 2023 · 0303.89.00.80

    Revocation of NY N306583; Tariff Classification of Frozen Buri Fish Collar

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código HTS 0303.89.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0303.89 (outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes: outros).

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 20 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%–22%, Turquia 30%, Reino Unido 6%–20%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 2%–10%, Taiwan 10%–50%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–15% e Nigéria 10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0303.89 no valor de 324 M US$; o maior fornecedor foi o Brasil.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0303.89.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0303.89 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Brasil (76 M US$), seguido da China.

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