Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0708.90

0708.90.05

0708.90.05: Leguminous vegetables, shelled or unshelled, fresh: other leguminous vegetables, chickpeas (garbanzos)

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0708 Leguminous vegetables, shelled or unshelled, fresh or chilled:
  2. 0708.90 Other leguminous vegetables:
  3. 0708.90.05 Chickpeas (garbanzos)

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 1¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—1¢/kg
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia4.4¢/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

0708.90 Outros legumes de vagem

UE 11,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 19,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Reino Unido 10% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão 3% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 5 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 45% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 0708.90

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 07 →

O código HTS 0708.90.05 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0708.90 (outros legumes de vagem).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 1¢/kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 11,2%, Turquia 19,5%, Reino Unido 10%, Canadá 0%, México 10%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 3%, Taiwan 20%, CCG 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 45% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0708.90 no valor de 21 M US$; o maior fornecedor foi o México.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0708.90.05 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 1¢/kg; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 0708.90.05 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0708.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (10 M US$), seguido da Guatemala.

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