Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1202.41

1202.41.80

1202.41.80: Peanuts (ground-nuts), not roasted or otherwise cooked: other, in shell, other

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1202 Peanuts (ground-nuts), not roasted or otherwise cooked, whether or not shelled or broken:
  2. Other:
  3. 1202.41 In shell:
  4. 1202.41.80 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 163,8% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—163,8%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
US–Israel FTA ILIsraelSee 9908.12.01
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia192.7%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 1202.41.80 Other 163,8%
  2. 1202.41.80.20 For use as oil stock kg
  3. 1202.41.80.40 Other kg

Notas de rodapé

  • 9904.12.01 Valued less than 5¢/kg — 13.3¢/kg
  • 9904.12.19 Other, provided for in subheadings 1202.30.80, 1202.42.20, 1202.42.90 or 2008.11.61

A mesma subposição noutras pautas

1202.41 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo: outros, com casca

UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 3% Direito de país terceiro 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 7,2% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 7,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão Isento – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 5% · 1× direito específico ou misto Taiwan direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais · 6× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5%

Linhas da pauta (EUA): 1202.41

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 12 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 1202.41 (amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo: outros, com casca) divide-se em 3 linhas pautais; 1202.41.80 é uma delas.

O direito geral (General) é de 163,8%.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 3%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 7,2%, Argentina 7,2%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1202.41 no valor de 743 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1202.41.80 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 163,8%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1202.41.80 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (AU, BH, CL, CO, JO, KR, MA, OM,P,P+,PA, PE,S, SG) See 9908.12.01 (IL)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

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