Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1202.42

1202.42.10

1202.42.10: Amendoins descascados, não torrados: Described in general note 15 of the tariff schedule and entered pursuant to its provisions

Amendoins descascados, não torrados

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1202 Peanuts (ground-nuts), not roasted or otherwise cooked, whether or not shelled or broken:
  2. Other:
  3. 1202.42 Shelled, whether or not broken:
  4. Dry-blanched:
  5. 1202.42.10 Described in general note 15 of the tariff schedule and entered pursuant to its provisions

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 6,6¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—6,6¢/kg
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia15.4¢/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 1202.42.10 Described in general note 15 of the tariff schedule and entered pursuant to its provisions 6.6¢/kg
  2. 1202.42.10.20 For use as oil stock kg
  3. 1202.42.10.40 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

1202.42 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo: outros, descascados, mesmo triturados

UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 3% Direito de país terceiro 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 11 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão Isento – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 5% · 1× direito específico ou misto Taiwan direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais · 6× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5%

Linhas da pauta (EUA): 1202.42

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600010064 HMRC 13 de março de 2024 – 12 de março de 2027 · 1202 42 00 00

    Shelled Peanuts Also known as (groundnuts). The purpose of the product is for the feeding of wild garden birds. The product comprises of 100% peanuts there are no other additives included. The nuts are Imported from various countries. The peanuts have been removed from the shells (shelled) and are…

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 12 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 1202.42 (amendoins não torrados nem de outro modo cozidos) divide-se em 6 linhas pautais; 1202.42.10 é uma delas.

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 6.6¢/kg.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 3%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–6%, México 0%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1202.42 no valor de 4 M US$; o maior fornecedor foi o México.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1202.42.10 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 6.6¢/kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1202.42.10 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1202.42 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (2 M US$), seguido do Paraguai.

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