Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1905.90
1905.90.90: Pão, bolos e outros produtos de padaria: Bread, pastry, cakes, biscuits and other bakers' wares: other
Pão, bolos e outros produtos de padaria
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 3 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 1905 Bread, pastry, cakes, biscuits and other bakers' wares, whether or not containing cocoa; communion wafers, empty capsules of a kind suitable for pharmaceutical use, sealing wafers, rice paper and similar products:
- 1905.90 Other:
- 1905.90.90 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 4,5% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 20% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Subdivisões
- 1905.90.90 Other 4,5%
- 1905.90.90.30 Corn chips and similar crisp savory snack foods kg
- 1905.90.90.60 Pizza and quiche kg
- 1905.90.90.90 Other kg
A mesma subposição noutras pautas
1905.90 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas: outros
UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 7 linhas pautais 
Turquia 3,8% – 9,7% Direito de país terceiro 14 linhas pautais · média 7,1% 
Reino Unido 8% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · 3× direito específico ou misto 
Canadá Isento – 14,5% Geral (NMF) 30 linhas pautais · média 5,2% · 5× direito específico ou misto 
México 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Brasil Isento – 16,2% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 10,8% 
Argentina 18% Geral (NMF) 35 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 4% 
Japão 6% – 34% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 17,8% 
Taiwan 5% – 20% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 12,1% 
CCG 5% Geral (NMF) 25 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 18 linhas pautais · 17× direito específico ou misto 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 11 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 9 linhas pautais · 7× direito específico ou misto 
Nigéria 35% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (EUA): 1905.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N362449 U.S. CBP
The tariff classification of a snack food from Australia
- N349267 U.S. CBP
The tariff classification of an edible biscuit spoon from Belgium
- H293899 U.S. CBP
Revocation of NY N284950; Tariff Classification of Frozen Baked Products
- N337255 U.S. CBP
The tariff classification of a snack food from Taiwan
- N332856 U.S. CBP
The tariff classification of of a sandwich from South Korea
- N329527 U.S. CBP
The tariff classification of a snack food from Spain
- N310502 U.S. CBP
The tariff classification of snack food from Singapore
- N309467 U.S. CBP
The tariff classification of Seaweed Tempura Crisps from Japan
Notas legais
Notas complementares
1. As mercadorias das posições 190531, 190532, 190540 e 190590 que se apresentem em sortidos estão sujeitas a um elemento agrícola (EA) estabelecido consoante o teor médio de matérias gordas provenientes do leite, de proteínas do leite, de sacarose, de isoglicose, de glicose e de amido ou fécula, da totalidade do sortido.
2. Na aceção da posição 190531, só são considerados como “biscoitos adicionados de edulcorantes” os produtos que apresentem um teor, em peso, de água não superior a 12 % e um teor de matérias gordas não superior a 35 %, em peso (as substâncias utilizadas para envolver ou cobrir os biscoitos não são tomadas em consideração para cálculo destes teores).
3. A subposição 19059020 apenas abrange produtos secos e quebradiços.
4. As preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte da posição 1901, bem como as de produtos das posições 0401 a 0404, apresentadas sob a forma de doses, tais como cápsulas, comprimidos, pastilhas e pílulas destinadas a serem utilizadas como complementos alimentares, estão excluídas da classificação na posição 1901. A característica essencial de um complemento alimentar é dada não só pelos seus ingredientes, mas também pela sua forma específica de apresentação que revela a sua função de complemento alimentar, dado que determina a dosagem, o seu modo de absorção e o lugar em que é suposto entrar em ação. Tais preparações alimentícias devem ser classificadas na posição 2106, na medida em que não sejam especificadas nem estejam compreendidas noutras posições.
O código HTS 1905.90.90 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1905.90 (produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas: outros).
O direito geral (General) é de 4,5%.
Abaixo dela, há 3 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 3,8%–9,7%, Reino Unido 8%, Canadá 0%–14,5%, México 10%, Brasil 0%–16,2%, Argentina 18%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 6%–34%, Taiwan 5%–20%, CCG 5%, Suíça 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 35%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1905.90 no valor de 7,5 mM US$; o maior fornecedor foi o Canadá.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1905.90.90 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 4,5%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 1905.90.90 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 1905.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (4,1 mM US$), seguido do México.