Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 2202.91

2202.91.00

2202.91.00: Waters, including mineral waters and aerated waters: other, non-alcoholic beer

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 2202 Waters, including mineral waters and aerated waters, containing added sugar or other sweetening matter or flavored, and other non-alcoholic beverages, not including fruit, nut or vegetable juices of heading 2009:
  2. Other:
  3. 2202.91.00 Non-alcoholic beer

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 0,2¢/liter direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 2

  • Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Canadá
    Em vigor
    a partir de 22 de agosto de 2026
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.03.13
  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—0,2¢/liter
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia4¢/liter

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 2202.91.00 Non-alcoholic beer 0.2¢/liter
  2. 2202.91.00.10 In aluminum containers liters
  3. 2202.91.00.20 Other liters

A mesma subposição noutras pautas

2202.91 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas: outras, cerveja sem álcool

Notas legais

Notas
Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 22 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 2202.90.

O código HTS 2202.91.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 2202.91 (águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas: outras, cerveja sem…).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 0.2¢/liter.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 9,6%, Turquia 9,6%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 9,6%–13,4%, Taiwan 10%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 50% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 2202.91 no valor de 134 M US$; o maior fornecedor foram os Países Baixos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2202.91.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 0.2¢/liter. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 2202.91.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 2202.91 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Países Baixos (73 M US$), seguido do México.

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