Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 2309.90

2309.90.10

2309.90.10: Outras preparações para alimentação animal: Mixed feeds or mixed feed ingredients

Outras preparações para alimentação animal

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 8 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 2309 Preparations of a kind used in animal feeding:
  2. 2309.90 Other:
  3. 2309.90.10 Mixed feeds or mixed feed ingredients

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Subdivisões

  1. 2309.90.10 Mixed feeds or mixed feed ingredients Isento
  2. 2309.90.10.05 Bird seed kg
  3. 2309.90.10.15 Other pet food, put up for retail sale kg
  4. 2309.90.10.20 Poultry feeds, prepared t
  5. 2309.90.10.30 Dairy cattle feed, prepared t
  6. 2309.90.10.32 Other cattle feed, prepared t
  7. 2309.90.10.35 Swine feed, prepared t
  8. 2309.90.10.45 Other livestock feed, prepared t
  9. 2309.90.10.50 Other t

A mesma subposição noutras pautas

2309.90 Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais: outras

UE Isento – 12% Direito de país terceiro 15 linhas pautais · média 6,4% · 11× direito específico ou misto Turquia Isento – 7,8% Direito de país terceiro 19 linhas pautais · média 6,8% Reino Unido Isento – 12% Direito de país terceiro 64 linhas pautais · média 6,3% · 43× direito específico ou misto Canadá Isento – 10,5% Geral (NMF) 30 linhas pautais · média 2,3% · 1× direito específico ou misto México Isento – 20% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5% Brasil Isento – 12,6% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 4,3% Argentina Isento – 20% Geral (NMF) 30 linhas pautais · média 8,1% Peru Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 4,4% Japão Isento – 12,8% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 2,4% · 3× direito específico ou misto Taiwan Isento Geral (NMF) 14 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 14 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 10 linhas pautais · 6× direito específico ou misto Noruega Isento – 156% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 44,6% · 5× direito específico ou misto Macedónia do Norte 1% – 5% Geral (NMF) 17 linhas pautais · média 4,4% Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5%

Linhas da pauta (EUA): 2309.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • H311412 U.S. CBP 17 de agosto de 2021 · 2309.90.10.50

    Application for Further Review of Protest No. 3901-20-112902; Tariff Classification of mixed feeds and mixed-feed ingredients

  • N320012 U.S. CBP 7 de julho de 2021 · 2309.90.10.30

    The tariff classification of Mixed Feed from Canada

  • N316589 U.S. CBP 20 de janeiro de 2021 · 2309.90.10.50

    The tariff classification of Compound Feed Milk Replacer from Germany

  • N312890 U.S. CBP 22 de julho de 2020 · 2309.90.10.32

    The tariff classification of Animal Feed from Netherlands

  • N311660 U.S. CBP 19 de maio de 2020 · 2309.90.10.15

    The tariff classification of Bird Feed from Spain

  • N279058 U.S. CBP 23 de setembro de 2016 · 2309.90.10.50

    The tariff classification of Fish Feed from Mexico

  • N277339 U.S. CBP 12 de agosto de 2016 · 2309.90.10.15

    The tariff classification of Horse Treats from Canada

  • N274573 U.S. CBP 4 de maio de 2016 · 2309.90.10.50

    The tariff classification of Live Horses and Animal Feed from Germany

Notas legais

Nota

1. Incluem-se na posição 2309 os produtos do tipo utilizado para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, obtidos pelo tratamento de matérias vegetais ou animais, de tal forma que tenham perdido as características essenciais da matéria de origem, excluindo os desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais resultantes desse tratamento.

Notas complementares

1. São classificados nas subposições 23031011 e 23031019 apenas os resíduos da fabricação do amido de milho, à exceção das misturas de resíduos da fabricação do amido de milho com produtos extraídos de outras plantas ou extraídos do milho por outro processo que não o inerente à preparação do amido por via húmida.

O seu teor em amido deve ser inferior ou igual a 28 % no peso a seco consoante o método referido no anexo III, parte K, do Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, e o teor de matérias gordas deve ser inferior ou igual a 4,5 % calculado, em peso, sobre a matéria seca, segundo o método referido no anexo III, parte G, do Regulamento (CE) n.o 152/2009.

2. Só se incluem na subposição 23069005 os resíduos da extração de óleo de gérmen de milho que apresentem ao mesmo tempo, calculados, em peso, sobre a matéria seca, os seguintes teores:

  1. a) Relativamente aos produtos com um teor em substâncias gordas inferior a 3 %:

    • teor em amido: inferior a 45 %,

    • teor em proteínas (teor em azoto × 6,25): igual ou superior a 11,5 %;

  2. b) Relativamente aos produtos com um teor em substâncias gordas igual ou superior a 3 %, mas inferior ou igual a 8 %:

    • teor em amido: inferior a 45 %,

    • teor em proteínas (teor em azoto × 6,25): igual ou superior a 13 %.

Além disso, estes resíduos não podem conter componentes que não provenham do grão de milho.

Para a determinação do teor de amido e de proteínas, aplicam-se os métodos definidos pelo Regulamento (CE) n.o 152/2009, anexo III, partes K e C.

Para a determinação do teor de matérias gordas assim como da humidade aplicam-se os métodos definidos pelo Regulamento (CE) n.o 152/2009, anexo III, partes G e A.

Os produtos que contenham compostos que provenham de partes de grãos de milho que não tenham sido submetidos ao processo de extração do óleo e que tenham sido adicionados fora deste processo são excluídos desta subposição.

3. Para aplicação das subposições 23070011, 23070019, 23080011 e 23080019, considera-se como:

  • “teor alcoólico adquirido, em massa”, o número de quilogramas de álcool puro contidos em 100 quilogramas de produto,

  • “teor alcoólico em potência, em massa”, o número de quilogramas de álcool puro suscetíveis de serem produzidos por fermentação total dos açúcares contidos em 100 quilogramas de produto,

  • “teor alcoólico total, em massa”, a soma dos teores alcoólicos adquirido e em potência, em massa,

  • “% mas”, o símbolo do teor alcoólico, em massa.

4. Para aplicação das subposições 23091011 a 23091070 e 23099031 a 23099070, são considerados como “produtos lácteos” os produtos classificáveis pelas posições 0401, 0402, 0404, 0405 e 0406 e pelas subposições 04032011 a 04032039, 04039011 a 04039069, 17021100, 17021900 e 21069051.

5. São classificados na subposição 23099020 apenas os resíduos da fabricação do amido de milho, com exceção das misturas de resíduos da fabricação do amido de milho com produtos extraídos de outras plantas ou extraídos do milho por um processo que não seja o inerente à produção do amido por via húmida, que contenham:

  • resíduos da crivação do milho utilizados no processo por via húmida numa proporção que não exceda 15 % do peso, e/ou

  • resíduos provenientes da água de imersão do milho do processo por via húmida, utilizada na produção de álcool ou de outros derivados do amido.

Estes produtos podem, além do mais, conter resíduos da extração de óleo de germes de milho obtidos por via húmida.

O teor de amido deve ser inferior ou igual a 28 % do peso a seco, consoante o método referido no anexo III, parte K, do Regulamento (CE) n.o 152/2009, o teor das matérias gordas deve ser inferior ou igual a 4,5 % calculado, em peso, sobre a matéria seca, segundo o método referido no anexo III, parte G, do Regulamento (CE) n.o 152/2009 e o teor de proteínas deve ser inferior ou igual a 40 % do peso a seco, consoante o método referido no anexo III, parte C, do Regulamento (CE) n.o 152/2009.

Notas de capítulo: Capítulo 23 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 2309.90 (preparações do tipo utilizado na alimentação de animais: outras) divide-se em 10 linhas pautais; 2309.90.10 é uma delas.

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 8 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–12%, Turquia 0%–7,8%, Reino Unido 0%–12%, Canadá 0%–10,5%, México 0%–20%, Brasil 0%–12,6%, Argentina 0%–20%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%–12,8%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%–156%, Macedónia do Norte 1%–5% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 2309.90 no valor de 1 mM US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2309.90.10 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 2309.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (226 M US$), seguido da Indonésia.

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