Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 2401.30
2401.30.03: Not cut, not ground and not pulverized
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 2401 Unmanufactured tobacco (whether or not threshed or similarly processed); tobacco refuse:
- 2401.30 Tobacco refuse:
- From cigar leaf:
- Tobacco stems:
- 2401.30.03 Not cut, not ground and not pulverized
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
A mesma subposição noutras pautas
2401.30 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco: desperdícios de tabaco
Linhas da pauta (EUA): 2401.30
- 2401.30.03Not cut, not ground and not pulverized
- 2401.30.06Cut, ground or pulverized
- 2401.30.09Unmanufactured tobacco: tobacco refuse, from cigar leaf, other
- 2401.30.13Not cut, not ground and not pulverized
- 2401.30.16Cut, ground or pulverized
- 2401.30.19From Oriental or Turkish type tobacco: other
- 2401.30.23Not cut, not ground and not pulverized
- 2401.30.25Cut, ground or pulverized
- 2401.30.27To be used in products other than cigarettes: other
- 2401.30.33Not cut, not ground and not pulverized
- 2401.30.35Cut, ground or pulverized
- 2401.30.37Described in additional U.S. note 5 to this chapter: other
- 2401.30.70Unmanufactured tobacco: tobacco refuse, other, other, other
Notas legais
O código HTS 2401.30.03 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 2401.30 (tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco: desperdícios de tabaco).
O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 25%, Canadá 6,5%, México 45%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 13%, CCG 100%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 10% e Nigéria 5%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 2401.30 no valor de 19,1 M US$; o maior fornecedor foi o Brasil.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2401.30.03 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 2401.30 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Brasil (5,8 M US$), seguido do México.