Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 2402.90
2402.90.00: Cigars, cheroots, cigarillos and cigarettes, of tobacco: other
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 2402 Cigars, cheroots, cigarillos and cigarettes, of tobacco or of tobacco substitutes:
- 2402.90.00 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | $1,05/kg + 2,3% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | $9.92/kg + 25% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
2402.90 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus: outros
Notas legais
O código HTS 2402.90.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 2402.90 (charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus: outros).
O direito geral (General) é um direito específico ou misto: $1.05/kg + 2.3%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 57,6%, Turquia 57,6%, Reino Unido 50%, Canadá 6,5%, México 67%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,4%, Taiwan 20%–27%, CCG 100%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 60% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 2402.90 no valor de 699 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2402.90.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: $1.05/kg + 2.3%; a unidade suplementar é thousands, kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 2402.90.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.