Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 2403.19

2403.19.90

2403.19.90: Tabaco para fumar (exceto de cachimbo de água): Smoking tobacco, whether or not containing tobacco: other

Tabaco para fumar (exceto de cachimbo de água)

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 2403 Other manufactured tobacco and manufactured tobacco substitutes; "homogenized" or "reconstituted" tobacco; tobacco extracts and essences:
  2. Smoking tobacco, whether or not containing tobacco substitutes in any proportion:
  3. 2403.19 Other:
  4. Other:
  5. Other:
  6. 2403.19.90 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 350% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—350%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
US–Colombia TPA COColômbiaSee 9918.24.10-9918.24.11
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia350%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 2403.19.90 Other 350%
  2. 2403.19.90.50 Flue-cured kg
  3. 2403.19.90.60 Burley kg
  4. 2403.19.90.80 Maryland kg
  5. 2403.19.90.90 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

2403.19 Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco: outros

UE 74,9% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 74,9% Direito de país terceiro 6 linhas pautais Reino Unido 70% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá 4% Geral (NMF) 4 linhas pautais México 67% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 18% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Japão 3,4% – 29,8% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 16,6% Taiwan 15% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 100% Geral (NMF) 5 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 45% – 60% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 52,5% Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 2403.19

Notas legais

Nota de subposição

1. Na aceção da subposição 240311, a expressão “tabaco para cachimbo de água (narguilé)” refere-se ao tabaco próprio para ser fumado num cachimbo de água (narguilé) e que consiste numa mistura de tabaco e de glicerol, mesmo que contenha óleos e extratos aromáticos, melaços ou açúcar e mesmo aromatizado com fruta. Todavia, os produtos para serem fumados num cachimbo de água (narguilé), que não contenham tabaco, estão excluídos da presente subposição.

Notas de capítulo: Capítulo 24 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 2403.19 (tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco: outros) divide-se em 4 linhas pautais; 2403.19.90 é uma delas.

O direito geral (General) é de 350%.

Abaixo dela, há 4 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 74,9%, Turquia 74,9%, Reino Unido 70%, Canadá 4%, México 67%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,4%–29,8%, Taiwan 15%, CCG 100%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 45%–60% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 2403.19 no valor de 53 M US$; o maior fornecedor foi a Dinamarca.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2403.19.90 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 350%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 2403.19.90 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (AU, BH, CL, IL, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG) See 9918.24.10-9918.24.11 (CO)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 2403.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Dinamarca (17 M US$), seguido da República Dominicana.

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