Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 2403.91

2403.91.45

2403.91.45: Described in additional U.S. note 5 to this chapter and entered pursuant to its provisions

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 2403 Other manufactured tobacco and manufactured tobacco substitutes; " homogenized" or " reconstituted" tobacco; tobacco extracts and essences:
  2. Other:
  3. 2403.91 " Homogenized" or " reconstituted" tobacco:
  4. Other:
  5. Other:
  6. 2403.91.45 Described in additional U.S. note 5 to this chapter and entered pursuant to its provisions

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 19,9¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—19,9¢/kg
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia$1.10/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 2403.91.45 Described in additional U.S. note 5 to this chapter and entered pursuant to its provisions 19.9¢/kg
  2. 2403.91.45.50 Flue-cured kg
  3. 2403.91.45.60 Burley kg
  4. 2403.91.45.80 Maryland kg
  5. 2403.91.45.90 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

2403.91 Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”

UE 16,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 16,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Reino Unido 16% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá 5% – 13% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 9,3% México 45% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Brasil 12,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 12,6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal CCG 100% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal Nigéria 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 2403.91

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364049 U.S. CBP 27 de agosto de 2026 · 2403.91.43.90

    The tariff classification of cut filler tobacco blends from Poland

  • 600011175 HMRC 7 de outubro de 2024 – 6 de outubro de 2027 · 2403 91 00 00

    A tobacco blend consisting of tobacco leaves, homogenised tobacco leaves and tobacco dust. The materials are blended with a food-grade adhesive, used to bind the components which are then formed into cylindrical type shapes or bunches. These bunches form the inner parts of cigarillos.

Notas legais

Nota de subposição

1. Na aceção da subposição 240311, a expressão “tabaco para cachimbo de água (narguilé)” refere-se ao tabaco próprio para ser fumado num cachimbo de água (narguilé) e que consiste numa mistura de tabaco e de glicerol, mesmo que contenha óleos e extratos aromáticos, melaços ou açúcar e mesmo aromatizado com fruta. Todavia, os produtos para serem fumados num cachimbo de água (narguilé), que não contenham tabaco, estão excluídos da presente subposição.

Notas de capítulo: Capítulo 24 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 2403.91 (tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”) divide-se em 4 linhas pautais; 2403.91.45 é uma delas.

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 19.9¢/kg.

Abaixo dela, há 4 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16,6%, Turquia 16,6%, Reino Unido 16%, Canadá 5%–13%, México 45%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 15%, CCG 100%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 2403.91 no valor de 20,7 M US$; o maior fornecedor foi a República Dominicana.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2403.91.45 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 19.9¢/kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 2403.91.45 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,BH, CL, CO,D,E, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 2403.91 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a República Dominicana (12 M US$), seguido do México.

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