Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 3402.39

3402.39.10

3402.39.10: Outros tensoativos aniónicos: Aromatic or modified aromatic

Outros tensoativos aniónicos

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 3402 Organic surface-active agents (other than soap); surface-active preparations, washing preparations (including auxiliary washing preparations) and cleaning preparations, whether or not containing soap, other than those of heading 3401:
  2. Anionic organic surface-active agents, whether or not put up for retail sale:
  3. 3402.39 Other:
  4. 3402.39.10 Aromatic or modified aromatic

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 4% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—4%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia15.4¢/kg + 53.5%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

3402.39 Agentes orgânicos de superfície aniónicos, mesmo: outros

UE Isento – 4% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2% Turquia Isento – 4% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 3% Reino Unido Isento – 4% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2,7% Canadá Isento – 6,5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 4,9% México Isento – 5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 1,3% Brasil Isento – 20% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 5% Argentina Isento – 12,6% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 7,9% Peru 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan 4% Direito de país terceiro 1 linha pautal CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Nigéria 20% – 35% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 27,5%

Linhas da pauta (EUA): 3402.39

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N324294 U.S. CBP 22 de fevereiro de 2022 · 3402.39.90.50

    The tariff classification of Polyoxyethylene Coconut Amine (CAS# 61791-14-8), Dioctyl Sulfosuccinate Sodium Salt (DOSS) (CAS# 577-11-7), Ethoxylated C9-11, Alcohols (CAS# 68439-46-3), Ethoxylated C12-15, Alcohols (CAS# 68131-39-5), and Poly(oxy-1,2-ethanediyl), Alpha-hydro-omega-hydroxy-,…

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) As misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais, vegetais ou de origem microbiana do tipo utilizado como preparações para desmoldagem (posição 1517);

  2. b) Os compostos isolados de constituição química definida;

  3. c) Os champôs, dentífricos (dentifrícios), cremes e espumas de barbear e preparações para banho, que contenham sabão ou outros agentes orgânicos de superfície (posições 3305, 3306 ou 3307).

2. Na aceção da posição 3401, o termo “sabões” apenas se aplica aos sabões solúveis em água. Os sabões e outros produtos daquela posição podem ter sido adicionados de outras substâncias (por exemplo, desinfetantes, pós abrasivos, cargas, produtos medicamentosos). Todavia, os que contenham abrasivos só se incluem naquela posição se se apresentarem em barras, pedaços, figuras moldadas ou em pães. Apresentados sob outras formas, classificam-se na posição 3405, como pastas e pós para arear e preparações semelhantes.

3. Na aceção da posição 3402, os “agentes orgânicos de superfície” são produtos que quando misturados com água numa concentração de 0,5 %, a 20 °C, e deixados em repouso durante uma hora à mesma temperatura:

  1. a) Originam um líquido transparente ou translúcido ou uma emulsão estável sem separação da matéria insolúvel; e

  2. b) Reduzem a tensão superficial da água a 4,5 x 10-2 N/m (45 dines/cm) ou menos.

4. A expressão “óleos de petróleo ou de minerais betuminosos” usada no texto da posição 3403 refere-se aos produtos definidos na Nota 2 do Capítulo 27.

5. Ressalvadas as exclusões abaixo indicadas, a expressão “ceras artificiais e ceras preparadas”, utilizada no texto da posição 3404, aplica-se apenas:

  1. a) Aos produtos que apresentem as características de ceras, obtidos por um processo químico, mesmo solúveis em água;

  2. b) Aos produtos obtidos por mistura de diferentes ceras entre si;

  3. c) Aos produtos que apresentem as características de ceras, à base de ceras ou parafinas e que contenham, além disso, gorduras, resinas, matérias minerais ou outras matérias.

Pelo contrário, a posição 3404 não compreende:

  1. a) Os produtos das posições 1516, 3402 ou 3823, mesmo que apresentem as características de ceras;

  2. b) As ceras animais ou vegetais, não misturadas, mesmo refinadas ou coradas, da posição 1521;

  3. c) As ceras minerais e os produtos semelhantes da posição 2712, mesmo misturados entre si ou simplesmente corados;

  4. d) As ceras misturadas, dispersas ou dissolvidas em meio líquido (posições 3405, 3809, etc.).

Notas de capítulo: Capítulo 34 →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 3402.11.

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 3402.39 (agentes orgânicos de superfície aniónicos, mesmo: outros) divide-se em 2 linhas pautais; 3402.39.10 é uma delas.

O direito geral (General) é de 4%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–4%, Turquia 0%–4%, Reino Unido 0%–4%, Canadá 0%–6,5%, México 0%–5%, Brasil 0%–20%, Argentina 0%–12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 4%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%–35%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 3402.39 no valor de 179,6 M US$; o maior fornecedor foi a Alemanha.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3402.39.10 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 4%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 3402.39.10 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO, D, E, IL, JO, KR, MA, OM, P, PA, PE, S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 3402.39 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Alemanha (22,7 M US$), seguido do México.

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