Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 3606.10

3606.10.00

3606.10.00: Liquid or liquefied-gas fuels in containers of a kind used for filling or refilling cigarette or similar lighters and of a capacity not exceeding 300 cm3

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 3606 Ferrocerium and other pyrophoric alloys in all forms; articles of combustible materials as specified in note 2 to this chapter:
  2. 3606.10.00 Liquid or liquefied-gas fuels in containers of a kind used for filling or refilling cigarette or similar lighters and of a capacity not exceeding 300 cm3

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

A mesma subposição noutras pautas

3606.10 Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do tipo utilizado para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3

UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal México 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 12,6% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 2,5% · 1× direito específico ou misto Japão 3,3% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os produtos de constituição química definida apresentados isoladamente, exceto, porém, os indicados nas Notas 2 a) ou 2 b), abaixo.

2. Na aceção da posição 3606, consideram-se “artigos de matérias inflamáveis”, exclusivamente:

  1. a) O metaldeído, a hexametilenotetramina e os produtos semelhantes, apresentados em tabletes, pastilhas, bastonetes ou formas como combustíveis, bem como os combustíveis à base de álcool e os combustíveis preparados semelhantes, apresentados no estado sólido ou pastoso;

  2. b) Os combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do tipo utilizado para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3;

  3. c) Os archotes e tochas de resina, as acendalhas e semelhantes.

Notas de capítulo: Capítulo 36 →

O código HTS 3606.10.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 3606.10 (combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do…).

O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em p/st.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, Reino Unido 0%, Canadá 6,5%, México 5%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3,3%, Taiwan 6,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 3606.10 no valor de 19 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3606.10.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 3606.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (5 M US$), seguido das Filipinas.

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