Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 3823.13
3823.13.00: Tall oil fatty acids
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 3823 Industrial monocarboxylic fatty acids; acid oils from refining; industrial fatty alcohols:
- Industrial monocarboxylic fatty acids; acid oils from refining:
- 3823.13.00 Tall oil fatty acids
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 2
- Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Canadá
- Em vigor
- a partir de 22 de agosto de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.03.14
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 3,2% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 20% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Subdivisões
- 3823.13.00 Tall oil fatty acids 3,2%
- 3823.13.00.20 Containing less than two percent rosin kg
- 3823.13.00.40 Other kg
A mesma subposição noutras pautas
3823.13 Ácidos gordos (graxos) do tall oil
Notas legais
O código HTS 3823.13.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 3823.13 (ácidos gordos (graxos) do tall oil).
O direito geral (General) é de 3,2%.
Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,9%, Turquia 2,9%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 3%, Taiwan 1%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 5%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 3823.13 no valor de 46 M US$; o maior fornecedor foi a Suécia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3823.13.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 3,2%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 3823.13.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 3823.13 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Suécia (21 M US$), seguido da Finlândia.