Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 3823.19
3823.19.20: Outros ácidos gordos industriais; óleos ácidos de refinação: Derived from coconut, palm-kernel or palm oil
Outros ácidos gordos industriais; óleos ácidos de refinação
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 3823 Industrial monocarboxylic fatty acids; acid oils from refining; industrial fatty alcohols:
- Industrial monocarboxylic fatty acids; acid oils from refining:
- 3823.19 Other:
- 3823.19.20 Derived from coconut, palm-kernel or palm oil
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 2
- Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Canadá
- Em vigor
- a partir de 22 de agosto de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.03.14
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 2,3% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 20% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
UE 2,9% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Turquia 2,9% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 14 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 1,7% 
Brasil Isento – 12,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 6,3% 
Argentina Isento – 12,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 6,3% 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% 
Japão 2,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento – 1% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 0,3% 
CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (EUA): 3823.19
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N356970 U.S. CBP
The tariff classification of a palmitic fatty acid prill from Malaysia
- N356971 U.S. CBP
The tariff classification of a long chain fatty acid prill from Malaysia
- H312954 U.S. CBP
Internal Advice Request; Classification of DT 80 (86.9% palmitic acid content), DT 98 (99.2% palmitic acid content), and DT 100 (45.5% palmitic acid content)
- H312647 U.S. CBP
Application for Further Review of Protest No. 1303-20-102258; tariff classification of Palmitic Acid 85%-DT80 (Beads)
- N310785 U.S. CBP
The tariff classification of Bergazid Fatty Acid Precut and Begazid Fatty Acid Residue from Malaysia
Notas legais
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 3823.19 (ácidos gordos: outros) divide-se em 2 linhas pautais; 3823.19.20 é uma delas.
O direito geral (General) é de 2,3%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,9%, Turquia 2,9%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–5%, Brasil 0%–12,6%, Argentina 0%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2,5%, Taiwan 0%–1%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 10%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 3823.19 no valor de 408 M US$; o maior fornecedor foi a Indonésia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3823.19.20 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 2,3%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 3823.19.20 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 3823.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Indonésia (237 M US$), seguido da Malásia.