Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 4201.00
4201.00.30: Artigos de seleiro e correeiro para animais: Dog leashes, collars, muzzles, harnesses and similar dog equipment
Artigos de seleiro e correeiro para animais
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 4201.00 Saddlery and harness for any animal (including traces, leads, knee pads, muzzles, saddle cloths, saddle bags, dog coats and the like), of any material:
- 4201.00.30 Dog leashes, collars, muzzles, harnesses and similar dog equipment
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 2
- Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Canadá
- Em vigor
- a partir de 22 de agosto de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.03.14
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 2,4% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 35% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 5% – 7% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 6,5% 
México 25% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão 5,3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 7,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (EUA): 4201.00
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N334120 U.S. CBP
The tariff classification of four dog collars and one collar extender from Germany
- N334121 U.S. CBP
The tariff classification of dog collars from Germany
- N329157 U.S. CBP
The tariff classification of a dog leash from China
- N326549 U.S. CBP
The tariff classification of dog harnesses from the United Kingdom
- N325431 U.S. CBP
The tariff classification of a dog collar from China
- N305856 U.S. CBP
The tariff classification of a dog collar from China
- N303997 U.S. CBP
The tariff classification of a dog collar from China
- N300630 U.S. CBP
The tariff classification of a dog collar from China
Notas legais
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 4201.00 (artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais) divide-se em 2 linhas pautais; 4201.00.30 é uma delas.
O direito geral (General) é de 2,4%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, Reino Unido 2%, Canadá 5%–7%, México 25%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 5,3%, Taiwan 7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 4201.00 no valor de 604 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4201.00.30 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 2,4%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 4201.00.30 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 4201.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (234 M US$), seguido do Vietname.