Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 4910.00

4910.00.20

4910.00.20: Not over 0.51 mm in thickness

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 4910.00 Calendars of any kind, printed, including calendar blocks:
  2. Printed on paper or paperboard in whole or in part by a lithographic process:
  3. 4910.00.20 Not over 0.51 mm in thickness

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalRussia rate increase (Pub. L. 117-110) — Russian Federation (rates in lieu of column 2) 35%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    a partir de 28 de junho de 2022
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.90.08

Notas de rodapé

  • 9903.90.08 Articles the product of the Russian Federation, as provided for in U.S. note 30(a) to this subchapter and as provided for in the subheadings enumerated in U.S. note 30(b) to this subchapter

A mesma subposição noutras pautas

4910.00 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar

UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 14 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 4910.00

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N353994 U.S. CBP 8 de outubro de 2025 · 4910.00.20.00

    The tariff classification of greeting cards and calendars from China and Vietnam

  • N348230 U.S. CBP 19 de maio de 2025 · 4910.00.20.00

    The tariff classification of calendars and greeting cards from China

  • N341130 U.S. CBP 11 de julho de 2024 · 4910.00.20.00

    The tariff classification, marking, and country of origin of calendars from China

  • N288036 U.S. CBP 24 de julho de 2017 · 4910.00.20.00

    The tariff classification of a Desk Calendar from China.

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 49 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 4910.00 (calendários de qualquer espécie, impressos) divide-se em 3 linhas pautais; 4910.00.20 é uma delas.

O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 10% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 4910.00 no valor de 122 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4910.00.20 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 4910.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (75 M US$), seguido da Coreia do Sul.

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