Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 6913.90

6913.90.20

6913.90.20: Statuettes and other ornamental ceramic articles: other, of ceramic tile

Estatuetas e ornamentos de cerâmica, exceto porcelana

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 6913 Statuettes and other ornamental ceramic articles:
  2. 6913.90 Other:
  3. Other:
  4. 6913.90.20 Of ceramic tile

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

A mesma subposição noutras pautas

6913.90 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica: outros

UE 3,5% – 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 5,2% Turquia 3,5% – 6% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 5,4% Reino Unido 2% – 6% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 4,7% Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,3% México 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil 18% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% Japão 2,3% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 8% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 6913.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N365379 U.S. CBP 9 de outubro de 2026 · 6913.90.50.00

    The tariff classification of a ceramic decoration from China

  • N365023 U.S. CBP 6 de outubro de 2026 · 6913.90.50.00

    The tariff classification of a ceramic decoration from China

  • N364220 U.S. CBP 2 de setembro de 2026 · 6913.90.50.00

    The tariff classification of a ceramic picture frame from China

  • N359826 U.S. CBP 14 de abril de 2026 · 6913.90.50.00

    The tariff classification of a ceramic decoration from China

  • 600010099 HMRC 24 de abril de 2024 – 23 de abril de 2027 · 6913 90 93 10

    A group of ten earthenware ceramic vases, circa 1955, hand-made by designers Jacques Ruelland and Dani Ruelland.

  • 600009902 HMRC 22 de abril de 2024 – 21 de abril de 2027 · 6913 90 93 10

    Pair of 'Lesbos’ pots, circa 1996. These 'Lesbos' pots are presently in Athens and shortly due to be transported to London in February to be offered at auction. The 'Lesbos' pots were made Paris-based design duo of French interior designer Elizabeth Garouste, who designed stage sets and costumes…

36 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 69 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 6913.90 (estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica: outros) divide-se em 4 linhas pautais; 6913.90.20 é uma delas.

O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em Dz Pcs.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,5%–6%, Turquia 3,5%–6%, Reino Unido 2%–6%, Canadá 0%–6,5%, México 15%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2,3%, Taiwan 8%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 6913.90 no valor de 488 M US$; o maior fornecedor foi a China, e Portugal ficou em 4.º lugar, com 13 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6913.90.20 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é Dz Pcs. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores dos EUA?

Em 2024, para toda a subposição 6913.90, Portugal ficou em 4.º lugar, com 13 M US$.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)