Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 6913.90

6913.90.50

6913.90.50: Statuettes and other ornamental ceramic articles: other

Estatuetas e ornamentos de cerâmica, exceto porcelana

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 6913 Statuettes and other ornamental ceramic articles:
  2. 6913.90 Other:
  3. Other:
  4. 6913.90.50 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 6% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—6%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia51.5%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

6913.90 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica: outros

UE 3,5% – 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 5,2% Turquia 3,5% – 6% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 5,4% Reino Unido 2% – 6% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 4,7% Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,3% México 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil 18% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% Japão 2,3% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 8% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 6913.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N365379 U.S. CBP 9 de outubro de 2026 · 6913.90.50.00

    The tariff classification of a ceramic decoration from China

  • N365023 U.S. CBP 6 de outubro de 2026 · 6913.90.50.00

    The tariff classification of a ceramic decoration from China

  • N364220 U.S. CBP 2 de setembro de 2026 · 6913.90.50.00

    The tariff classification of a ceramic picture frame from China

  • N359826 U.S. CBP 14 de abril de 2026 · 6913.90.50.00

    The tariff classification of a ceramic decoration from China

  • N354472 U.S. CBP 28 de outubro de 2025 · 6913.90.50.00

    The tariff classification of a plastic birdfeeder and a decorative ceramic plaque from China

  • N349201 U.S. CBP 27 de maio de 2025 · 6913.90.50.00

    The tariff classification of a ceramic decoration from China

  • N349200 U.S. CBP 22 de maio de 2025 · 6913.90.50.00

    The tariff classification of a ceramic decoration from China

  • N346237 U.S. CBP 11 de março de 2025 · 6913.90.50.00

    The tariff classification of decorative ceramic articles from China

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 69 →

O código HTS 6913.90.50 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 6913.90 (estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica: outros).

O direito geral (General) é de 6%, e as quantidades declaram-se em Dz Pcs.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,5%–6%, Turquia 3,5%–6%, Reino Unido 2%–6%, Canadá 0%–6,5%, México 15%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2,3%, Taiwan 8%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 6913.90 no valor de 488 M US$; o maior fornecedor foi a China, e Portugal ficou em 4.º lugar, com 13 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6913.90.50 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 6%; a unidade suplementar é Dz Pcs. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 6913.90.50 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores dos EUA?

Em 2024, para toda a subposição 6913.90, Portugal ficou em 4.º lugar, com 13 M US$.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)