Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 7013.91

7013.91.10

7013.91.10: Valued not over $1 each

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 7013 Glassware of a kind used for table, kitchen, toilet, office, indoor decoration or similar purposes (other than that of heading 7010 or 7018):
  2. Other glassware:
  3. 7013.91 Of lead crystal:
  4. 7013.91.10 Valued not over $1 each

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas —
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Não há medidas adicionais registadas para esta origem.

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—20%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia60%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

7013.91 De cristal de chumbo

UE 11% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 11% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Reino Unido 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 25% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 16,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão 3,9% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 7013.91

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N352107 U.S. CBP 20 de agosto de 2025 · 7013.91.50.00

    The tariff classification of a lead crystal decoration from the Czech Republic.

Notas legais

Nota de subposições

1. Na aceção das subposições 701322, 701333, 701341 e 701391, a expressão “cristal de chumbo” só compreende o vidro com um teor de monóxido de chumbo (PbO) igual ou superior a 24 %, em peso.

Notas de capítulo: Capítulo 70 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 7013.91 (de cristal de chumbo) divide-se em 4 linhas pautais; 7013.91.10 é uma delas.

O direito geral (General) é de 20%, e as quantidades declaram-se em p/st.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 11%, Turquia 11%, Reino Unido 10%, Canadá 0%, México 25%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,9%, Taiwan 6,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 7013.91 no valor de 31 M US$; o maior fornecedor foi a França.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 7013.91.10 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 20%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 7013.91.10 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 7013.91 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a França (17 M US$), seguido da China.

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