Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 7013.99

7013.99.50

7013.99.50: Outros objetos de vidro para decoração (não cristal): Valued over $0.30 but not over $3 each

Outros objetos de vidro para decoração (não cristal)

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 7013 Glassware of a kind used for table, kitchen, toilet, office, indoor decoration or similar purposes (other than that of heading 7010 or 7018):
  2. Other glassware:
  3. 7013.99 Other:
  4. Other:
  5. Other:
  6. 7013.99.50 Valued over $0.30 but not over $3 each

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 30% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas —
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Não há medidas adicionais registadas para esta origem.

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—30%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia60%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 7013.99.50 Valued over $0.30 but not over $3 each 30%
  2. 7013.99.50.10 Crystalline or non-lead crystal No.
  3. 7013.99.50.90 Other No.

A mesma subposição noutras pautas

7013.99 Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador: outros objetos, outros

UE 11% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 11% Direito de país terceiro 1 linha pautal Reino Unido 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais México 36% Direito de país terceiro 5 linhas pautais Brasil 16,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 18% Direito de país terceiro 1 linha pautal Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais Japão 3,9% Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan 6,8% – 8% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 7,5% CCG 5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 7013.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N365246 U.S. CBP 24 de setembro de 2026 · 7013.99.50.90

    The tariff classification of a half disco ball from China

  • N339771 U.S. CBP 9 de agosto de 2024 · 7013.99.50.90

    The tariff classification of a decorative glass article from China

  • N320934 U.S. CBP 10 de novembro de 2021 · 7013.99.50.90

    The tariff classification of four decorative glass pumpkins from India

  • N321699 U.S. CBP 12 de outubro de 2021 · 7013.99.50.90

    The tariff classification of a mirrored vanity tray from China

  • N314374 U.S. CBP 25 de novembro de 2020 · 7013.99.50.90

    The tariff classification of two decorative glass jars and a glass vase from China

  • N310423 U.S. CBP 1 de abril de 2020 · 7013.99.50.00

    The tariff classification of a decorative glass article from China

  • H301865 U.S. CBP 19 de setembro de 2019 · 7013.99.50.00

    Protest and Application for Further Review Number 5301-18-100535; Tariff classification of glass trays from China

  • H286754 U.S. CBP 24 de julho de 2018 · 7013.99.50.00

    Application for Further Review of Protest No. 1703-17-100695; Tariff classification of wooden wall plaque with mason jars

Notas legais

Nota de subposições

1. Na aceção das subposições 701322, 701333, 701341 e 701391, a expressão “cristal de chumbo” só compreende o vidro com um teor de monóxido de chumbo (PbO) igual ou superior a 24 %, em peso.

Notas de capítulo: Capítulo 70 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 7013.99 (objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador: outros objetos, outros) divide-se em 10 linhas pautais; 7013.99.50 é uma delas.

O direito geral (General) é de 30%.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 11%, Turquia 11%, Reino Unido 10%, Canadá 0%, México 36%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,9%, Taiwan 6,8%–8%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 7013.99 no valor de 601,8 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 7013.99.50 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 30%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 7013.99.50 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 7013.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (433,7 M US$), seguido do México.

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