Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 7604.10
7604.10.30: Having a round cross section
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 7604 Aluminum bars, rods and profiles:
- 7604.10 Of aluminum, not alloyed:
- Bars and rods:
- 7604.10.30 Having a round cross section
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 6
- Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Canadá
- Em vigor
- a partir de 22 de agosto de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.03.14
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.02
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Reino Unido
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.04
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 200%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- a partir de 10 de março de 2023
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.85.67
- Direito adicionalRussia rate increase (Pub. L. 117-110) — Russian Federation (rates in lieu of column 2) 67,4%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.90.09
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 27 de setembro de 2024
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.91.01
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 2,6% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 11% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Notas de rodapé
- 9903.90.09 Articles the product of the Russian Federation, as provided for in U.S. note 30(c) to this subchapter and as provided for in the subheadings enumerated in U.S. note 30(d) to this subchapter
A mesma subposição noutras pautas
7604.10 De alumínio não ligado
Linhas da pauta (EUA): 7604.10
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600015162 HMRC
A non-alloyed aluminium trim/insert component added to a composite fence post to allow our proprietary fence boards to fit, while also smartly finishing off the edges. The material is: made from aluminium and powder coated. Profiles come packed in 2's and palletised.
- 600009625 HMRC
Aluminium profiles – these are sheets of non-alloyed aluminium cut to length to function as part of an under-floor heating system. Each piece is 98mm wide with a thickness of 0.5mm and has a raised part in the middle and throughout its length, this allows the metalwork to lay onto the heated…
Notas legais
O código HTS 7604.10.30 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 7604.10 (de alumínio não ligado).
O direito geral (General) é de 2,6%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%, Turquia 7,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 10%–35%, Brasil 10,8%, Argentina 10,8%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 7,5%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 7604.10 no valor de 31,7 M US$; o maior fornecedor foi o México.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7604.10.30 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 2,6%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 7604.10.30 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 7604.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (4,9 M US$), seguido do Canadá.