Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 7604.29
7604.29.10: Aluminum bars, rods and profiles: of aluminum alloys, other, other profiles
Barras e perfis de liga de alumínio (exceto perfis ocos)
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 7604 Aluminum bars, rods and profiles:
- Of aluminum alloys:
- 7604.29 Other:
- 7604.29.10 Other profiles
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Canadá
- Em vigor
- a partir de 22 de agosto de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.03.14
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.02
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Reino Unido
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.04
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 200%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- a partir de 10 de março de 2023
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.85.67
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 27 de setembro de 2024
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.91.01
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 5% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 45% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Subdivisões
- 7604.29.10 Other profiles 5%
- 7604.29.10.10 Heat-treatable industrial alloys of a kind described in statistical note 7 to this chapter kg
- 7604.29.10.90 Other kg
A mesma subposição noutras pautas
7604.29 De ligas de alumínio: outros
UE 7,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Turquia 7,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Reino Unido 6% Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
México 25% – 35% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 28,3% 
Brasil Isento – 10,8% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 7,2% 
Argentina Isento – 10,8% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 8,1% 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Japão 7,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 7% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (EUA): 7604.29
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364926 U.S. CBP
The tariff classification of aluminum profiles from Canada
- N361621 U.S. CBP
The tariff classification of aluminum alloy profiles, fittings, and tubes from Taiwan.
- N360096 U.S. CBP
The tariff classification of aluminum profiles from Spain
- N348724 U.S. CBP
The tariff classification of aluminum profiles from Germany
- N337825 U.S. CBP
The tariff classification of extruded aluminum profiles from Germany
- N330997 U.S. CBP
The tariff classification of extruded aluminum products from India
- N326606 U.S. CBP
The tariff classification, country of origin, status under the United States-Mexico-Canada Trade Agreement (USMCA) of aluminum extrusions and Applicability of Section 232
- N325968 U.S. CBP
The tariff classification of aluminum extrusions from Poland
Notas legais
O código HTS 7604.29.10 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 7604.29 (de ligas de alumínio: outros).
O direito geral (General) é de 5%.
Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%, Turquia 7,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 25%–35%, Brasil 0%–10,8%, Argentina 0%–10,8%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 7,5%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7% e Nigéria 10%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 7604.29 no valor de 851 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7604.29.10 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 5%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 7604.29.10 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 7604.29 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (280 M US$), seguido do México.