Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 7612.90
7612.90.10: Latas e recipientes de alumínio até 300 l: Of a capacity not exceeding 20 liters
Latas e recipientes de alumínio até 300 l
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 7612 Aluminum casks, drums, cans, boxes and similar containers (including rigid or collapsible tubular containers), for any material (other than compressed or liquefied gas), of a capacity not exceeding 300 liters, whether or not lined or heat insulated, but not fitted with mechanical or thermal equipment:
- 7612.90 Other:
- 7612.90.10 Of a capacity not exceeding 20 liters
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 4
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.02
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Reino Unido
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.04
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 200%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- a partir de 10 de março de 2023
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.85.68
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 5,7% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 45% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Subdivisões
- 7612.90.10 Of a capacity not exceeding 20 liters 5,7%
- 7612.90.10.40 With a circular cross section, of a kind used for aerosols No.
- 7612.90.10.45 Other No.
- 7612.90.10.60 Cans of a capacity exceeding 355 ml but less than 3.8 liters No.
- 7612.90.10.90 Other No.
A mesma subposição noutras pautas
7612.90 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas: outros
Linhas da pauta (EUA): 7612.90
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N361201 U.S. CBP
The tariff classification of aluminum cups and lids from Austria
- N351836 U.S. CBP
The tariff classification of empty aluminum cans from Germany
- N350502 U.S. CBP
The tariff classification of empty aluminum aerosol cans from Brazil. Correction to Ruling Number N347943
- N350505 U.S. CBP
The tariff classification of empty aluminum aerosol cans from the Czech Republic. Correction to Ruling Number N347946
- N349860 U.S. CBP
The tariff classification of empty aluminum cartridges from France
- N347943 U.S. CBP
The tariff classification of empty aluminum aerosol cans from Brazil
- N347944 U.S. CBP
The tariff classification of empty aluminum aerosol cans from Mexico
- N347946 U.S. CBP
The tariff classification of empty aluminum aerosol cans from the Czech Republic
Notas legais
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 7612.90 (reservatórios, barris, tambores, latas, caixas: outros) divide-se em 2 linhas pautais; 7612.90.10 é uma delas.
O direito geral (General) é de 5,7%.
Abaixo dela, há 4 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%, Turquia 6%, Reino Unido 6%, Canadá 0%–6,5%, México 15%–35%, Brasil 0%–14,4%, Argentina 0%–16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3%, Taiwan 8,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%–20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 7612.90 no valor de 327 M US$; o maior fornecedor foi o México.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7612.90.10 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 5,7%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 7612.90.10 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 7612.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (146 M US$), seguido da China.