Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 7613.00
7613.00.00: Aluminum containers for compressed or liquefied gas
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.02
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Reino Unido
- Em vigor
- a partir de 6 de abril de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.82.04
- Direito adicionalSection 232 — Steel, aluminium, copper and derivatives 200%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- a partir de 10 de março de 2023
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.85.68
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
- Direito adicionalRussia rate increase (Pub. L. 117-110) — Russian Federation (rates in lieu of column 2) 65%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.90.09
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 5% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 25% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Notas de rodapé
- 9903.90.09 Articles the product of the Russian Federation, as provided for in U.S. note 30(c) to this subchapter and as provided for in the subheadings enumerated in U.S. note 30(d) to this subchapter
A mesma subposição noutras pautas
7613.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
UE 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Reino Unido 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Brasil 16% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão 3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 8,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N363844 U.S. CBP
The tariff classification of a high pressure hydrogen tank from China
- N363472 U.S. CBP
The tariff classification of gas storage cylinders from Spain
- N356857 U.S. CBP
The tariff classification of a composite overwrapped pressure vessel from Germany
- N351068 U.S. CBP
The tariff classification of aluminum containers for compressed gas from the Republic of Korea
- N303722 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin marking of shells, end-caps and O-rings from China
Notas legais
O código HTS 7613.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 7613.00 (recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio).
O direito geral (General) é de 5%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%, Turquia 6%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 35%, Brasil 16%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3%, Taiwan 8,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 7613.00 no valor de 64 M US$; o maior fornecedor foi o Reino Unido.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7613.00.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 5%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 7613.00.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 7613.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Reino Unido (15 M US$), seguido do Canadá.