Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8527.29
8527.29.40: Rádios para automóveis sem leitor: FM only or AM/FM only
Rádios para automóveis sem leitor
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8527 Reception apparatus for radiobroadcasting, whether or not combined, in the same housing, with sound recording or reproducing apparatus or a clock:
- Radiobroadcast receivers not capable of operating without an external source of power, of a kind used in motor vehicles:
- 8527.29 Other:
- 8527.29.40 FM only or AM/FM only
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 8
- Direito adicionalSection 232 — Medium- and heavy-duty vehicles, buses and parts 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.74.08
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Japão, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Coreia do Sul, Taiwan
- Em vigor
- a partir de 3 de maio de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.05
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 10%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Reino Unido
- Em vigor
- a partir de 30 de junho de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.32
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 15%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Japão
- Em vigor
- a partir de 16 de setembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.43
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 15%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca e mais 19
- Em vigor
- a partir de 25 de setembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.53
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 15%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Sul
- Em vigor
- a partir de 4 de dezembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.63
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 15%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Taiwan
- Em vigor
- a partir de 1 de maio de 2026
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.67
A mesma subposição noutras pautas
8527.29 Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem: outros
Linhas da pauta (EUA): 8527.29
Notas legais
Notas de subposições
1. A subposição 852581 compreende unicamente as câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo, ultrarrápidas, que possuam uma ou mais das características seguintes:
- velocidade de gravação superior a 0,5 mm por microssegundo;
- resolução temporal de 50 nanossegundos ou menos;
- taxa de fotogramas superior a 225000 imagens por segundo.
2. No que diz respeito à subposição 852582, as câmaras resistentes à radiação são concebidas ou blindadas de modo a poderem funcionar em ambientes submetidos a altas radiações. Estas câmaras são concebidas para resistir a uma dose de radiação total superior a 50 x 103 Gy (silício) (5 x 106 rad (silício)) sem que o seu funcionamento seja alterado.
3. A subposição 852583 compreende as câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo, de visão noturna, que utilizam um fotocátodo para converter a luz natural disponível em eletrões que podem ser amplificados e convertidos para produzir uma imagem visível. Excluem-se desta subposição as câmaras de imagem térmica (subposição 852589, geralmente).
4. A subposição 852712 compreende apenas os rádios-leitores de cassetes (rádios toca-fitas) com amplificador incorporado, sem altifalante (alto-falante) incorporado, podendo funcionar sem fonte externa de energia elétrica, e cujas dimensões não excedem 170 mm x 100 mm x 45 mm.
5. Na aceção das subposições 854911 a 854919, consideram-se “pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis” aqueles que estejam inutilizados como tais, em consequência de quebra, corte, desgaste ou outros motivos, ou que não sejam suscetíveis de serem recarregados.
O código HTS 8527.29.40 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8527.29 (aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem: outros).
O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 12%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 25%, Brasil 20%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8527.29 no valor de 578 M US$; o maior fornecedor foi o México, e Portugal ficou em 4.º lugar, com 8 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8527.29.40 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores dos EUA?
Em 2024, para toda a subposição 8527.29, Portugal ficou em 4.º lugar, com 8 M US$.