Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8538.90

8538.90.30

8538.90.30: Parts suitable for use solely or principally with: other, printed circuit assemblies, other

Outras partes de aparelhagem de comando e proteção

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 8538 Parts suitable for use solely or principally with the apparatus of heading 8535, 8536 or 8537:
  2. 8538.90 Other:
  3. Printed circuit assemblies:
  4. 8538.90.30 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 3,5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—3,5%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Japan Trade Agreement JPJapãoIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia35%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

8538.90 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente: outras

UE 1,7% – 3,2% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 2,5% Turquia 1,7% – 3,2% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 2,5% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 10 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais México Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Brasil Isento – 16% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,9% Argentina Isento – 16% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,9% Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 3,6% Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 2% – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 1,7% – 3,2% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 2,5% Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 8538.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N328441 U.S. CBP 21 de outubro de 2022 · 8538.90.30.00

    The tariff classification of Printed Circuit Board Assemblies (PCBAs) from China.

  • H287475 U.S. CBP 18 de dezembro de 2018 · 8538.90.30

    Protest and Application for Further Review No. 0411-16-100001; Classification of circuit card assemblies for aircraft electronic control units

  • H287893 U.S. CBP 29 de agosto de 2018 · 8538.90.30

    Request for internal advice; Classification of a Power Grid Protective Relay and Components

  • N296274 U.S. CBP 8 de maio de 2018 · 8538.90.30.00

    The tariff classification of serial input/output (SIO) board assembly from Mexico

  • N282625 U.S. CBP 3 de fevereiro de 2017 · 8538.90.30.00

    The tariff classification of a flexible printed circuit board assembly from Thailand

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 85 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 8538.90 (partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente: outras) divide-se em 5 linhas pautais; 8538.90.30 é uma delas.

O direito geral (General) é de 3,5%, e as quantidades declaram-se em p/st.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%–3,2%, Turquia 1,7%–3,2%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 0%–16%, Argentina 0%–16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 2%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 1,7%–3,2% e Nigéria 5%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8538.90 no valor de 4,1 mM US$; o maior fornecedor foi o México.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8538.90.30 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 3,5%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 8538.90.30 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A*,AU,B, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, JP, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 8538.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (1,3 mM US$), seguido da China.

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