Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8702.40
8702.40.61: With only electric motor for propulsion: other
Autocarros só com motor elétrico
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8702 Motor vehicles for the transport of ten or more persons, including the driver:
- 8702.40 With only electric motor for propulsion:
- 8702.40.61 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 2
- Direito adicionalSection 232 — Medium- and heavy-duty vehicles, buses and parts 10%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.74.02
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 100%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 27 de setembro de 2024
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.91.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 2% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 25% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
8702.40 Unicamente com motor elétrico para propulsão
Linhas da pauta (EUA): 8702.40
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N282170 U.S. CBP
The tariff classification of various automotive parts from China
- 600011332 HMRC
Chassis and Body Frame with Batteries At time of import the product will be part exterior finished with no interior finishings and no motor. This includes a full assembled frame with wheels. The final product will be a battery-electric small bus. The item is to be packaged and transported on a…
- 600010983 HMRC
A body and chassis (frame) with fitted battery, also includes a electric motor, with interior/exterior part finished. The bus has no wheels attached at time of import. The bus is considered to be a complete functioning bus, with Passenger capacity - Up to 30 (8.9m), 34 (9.7m), 40 (10.8m) or 46…
- 600010984 HMRC
Fully assembled electric bus: Passenger capacity: Up to 96 passengers with up to 80 seats (51 in upper deck, 29 in lower deck) / Up to 87 passengers with 62 seats (42 in upper deck, 20 in lower deck) It Is electric only It is shipped ready to go into service.
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.
2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.
Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.
3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.
4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8702.90.
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 8702.40 (unicamente com motor elétrico para propulsão) divide-se em 2 linhas pautais; 8702.40.61 é uma delas.
O direito geral (General) é de 2%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 10%, Turquia 10%, Reino Unido 10%, Canadá 6,1%, México 15%–50%, Brasil 35%, Argentina 20%–35%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 15%–25%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 5%–10%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8702.40 no valor de 174 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá, e Portugal ficou em 4.º lugar, com 3 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8702.40.61 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 2%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 8702.40.61 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU,B, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores dos EUA?
Em 2024, para toda a subposição 8702.40, Portugal ficou em 4.º lugar, com 3 M US$.