Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8704.41
8704.41.00: G.V.W. not exceeding 5 metric tons
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8704 Motor vehicles for the transport of goods:
- Other, with both compression-ignition internal combustion piston engine (diesel or semi-diesel) and electric motor as motors for propulsion:
- 8704.41.00 G.V.W. not exceeding 5 metric tons
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 232 — Passenger vehicles, light trucks and parts 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Japão, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Coreia do Sul, Taiwan
- Em vigor
- a partir de 3 de abril de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.94.01
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 25% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | 25% |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 25% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
8704.41 De peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 toneladas
UE 3,5% – 22% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 13,5% 
Turquia 3,5% – 22% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 13,5% 
Reino Unido 2% – 10% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 8,4% 
Canadá Isento – 6,1% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 4,6% 
México 5% – 50% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 35% 
Brasil 35% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 35% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 46 linhas pautais · média 1,6% 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 17,5% – 25% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 21,3% 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento – 15% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 8% 
Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 8% Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.
2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.
Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.
3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.
4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8704.21.
O código HTS 8704.41.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8704.41 (de peso bruto (em carga máxima) não superior a 5 toneladas).
O direito geral (General) é de 25%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,5%–22%, Turquia 3,5%–22%, Reino Unido 2%–10%, Canadá 0%–6,1%, México 5%–50%, Brasil 35%, Argentina 35%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 17,5%–25%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–15% e Nigéria 5%–10%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8704.41 no valor de 56 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8704.41.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 25%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 8704.41.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A+,AU,B, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)25% (KR)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.