Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8704.52
8704.52.00: G.V.W. exceeding 5 metric tons
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 5 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8704 Motor vehicles for the transport of goods:
- Other, with both spark-ignition internal combustion piston engine and electric motor as motors for propulsion:
- 8704.52.00 G.V.W. exceeding 5 metric tons
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 232 — Medium- and heavy-duty vehicles, buses and parts 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2025
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.74.01
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 25% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | 25% |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 25% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Subdivisões
- 8704.52.00 G.V.W. exceeding 5 metric tons 25%
- 8704.52.00.10 G.V.W. exceeding 5 metric tons but not exceeding 9 metric tons No.
- 8704.52.00.20 G.V.W. exceeding 9 metric tons but not exceeding 12 metric tons No.
- 8704.52.00.30 G.V.W. exceeding 12 metric tons but not exceeding 15 metric tons No.
- 8704.52.00.40 G.V.W. exceeding 15 metric tons but not exceeding 20 metric tons No.
- 8704.52.00.50 G.V.W. exceeding 20 metric tons No.
A mesma subposição noutras pautas
8704.52 De peso bruto (em carga máxima) superior a 5 toneladas
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.
2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.
Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.
3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.
4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8704.32.
O código HTS 8704.52.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8704.52 (de peso bruto (em carga máxima) superior a 5 toneladas).
O direito geral (General) é de 25%.
Abaixo dela, há 5 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,5%–22%, Turquia 3,5%–22%, Reino Unido 2%–10%, Canadá 6,1%, México 5%–50%, Brasil 35%, Argentina 35%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 25%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 3%–15% e Nigéria 5%–10%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8704.52 no valor de 4 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8704.52.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 25%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 8704.52.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A+,AU,B, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)25% (KR)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 8704.52 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (4 M US$).