Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8802.20

8802.20.01

8802.20.01: Airplanes and other aircraft, of an unladen weight not exceeding 2,000 kg

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 8 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 8802 Other aircraft (for example, helicopters, airplanes, except unmanned aircraft of heading 8806); spacecraft (including satellites) and suborbital and spacecraft launch vehicles:
  2. 8802.20.01 Airplanes and other aircraft, of an unladen weight not exceeding 2,000 kg

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalRussia rate increase (Pub. L. 117-110) — Russian Federation (rates in lieu of column 2) 35%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Rússia
    Em vigor
    a partir de 28 de junho de 2022
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.90.08

Subdivisões

  1. 8802.20.01 Airplanes and other aircraft, of an unladen weight not exceeding 2,000 kg Isento
  2. 8802.20.01.15 Of an unladen weight not exceeding 450 kg No.
  3. 8802.20.01.20 Airplanes No.
  4. 8802.20.01.30 Other aircraft No.
  5. 8802.20.01.40 Single engine airplanes No.
  6. 8802.20.01.50 Multiple engine airplanes No.
  7. 8802.20.01.60 Other aircraft No.
  8. 8802.20.01.70 Military aircraft No.
  9. 8802.20.01.80 Other aircraft No.

Notas de rodapé

  • 9903.90.08 Articles the product of the Russian Federation, as provided for in U.S. note 30(a) to this subchapter and as provided for in the subheadings enumerated in U.S. note 30(b) to this subchapter

A mesma subposição noutras pautas

8802.20 Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2000 kg, sem carga (vazios)

UE 7,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 7,7% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 5% – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 10% Brasil Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Argentina Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal CCG Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 7% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • H260564 U.S. CBP 11 de janeiro de 2022 · 8802.20.00

    Internal Advice request regarding the tariff classification of certain models of small, unmanned aircraft

Notas legais

Notas de subposições

1. Considera-se “sem carga (vazios)”, para aplicação das subposições 880211 a 880240, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com carácter permanente.

2. Na aceção das subposições 880621 a 880624 e 880691 a 880694, considera-se “peso máximo de descolagem” o peso máximo dos aparelhos em ordem normal de voo na descolagem, incluindo o peso da carga útil, do equipamento e do combustível.

Notas de capítulo: Capítulo 88 →

O código HTS 8802.20.01 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8802.20 (aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2000 kg, sem carga).

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 8 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,7%, Turquia 7,7%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 5%–15%, Brasil 0%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7% e Nigéria 5%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8802.20 no valor de 244 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8802.20.01 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 8802.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (95 M US$), seguido da Áustria.

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