Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 9306.30
9306.30.41: Cartuchos e munições (exceto de caça), e suas partes: Cartridges and empty cartridge shells
Cartuchos e munições (exceto de caça), e suas partes
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 7 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 9306 Bombs, grenades, torpedoes, mines, missiles and similar munitions of war and parts thereof; cartridges and other ammunition and projectiles and parts thereof, including shot and cartridgewads:
- 9306.30 Other cartridges and parts thereof:
- 9306.30.41 Cartridges and empty cartridge shells
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 2
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
- Direito adicionalRussia rate increase (Pub. L. 117-110) — Russian Federation (rates in lieu of column 2) 35%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- a partir de 28 de junho de 2022
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.90.08
Subdivisões
- 9306.30.41 Cartridges and empty cartridge shells Isento
- 9306.30.41.10 .22 caliber No.
- 9306.30.41.20 Other No.
- 9306.30.41.30 Other No.
- 9306.30.41.38 Cartridges for riveting or similar tools or for captive-bolt humane killers and parts thereof thousands
- 9306.30.41.40 For rifles or pistols No.
- 9306.30.41.50 Other No.
- 9306.30.41.60 Other No.
Notas de rodapé
- 9903.90.08 Articles the product of the Russian Federation, as provided for in U.S. note 30(a) to this subchapter and as provided for in the subheadings enumerated in U.S. note 30(b) to this subchapter
A mesma subposição noutras pautas
9306.30 Outros cartuchos e suas partes
Linhas da pauta (EUA): 9306.30
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N356727 U.S. CBP
The tariff classification and applicability of 9802.00.60 to cartridge cups, projectile cups, and cartridge strip manufactured from scrap gathered in the United States, processed in India, and returned to the United States for further processing
- N352273 U.S. CBP
The tariff classification of brass cartridge cases from multiple countries
- N352065 U.S. CBP
The tariff classification of bullets from South Africa
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) Os fulminantes e cápsulas fulminantes, os detonadores, os foguetes de iluminação ou contra o granizo e outros artigos do Capítulo 36;
b) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítulo 39);
c) Os carros de combate e automóveis blindados (posição 8710);
d) As miras telescópicas e outros dispositivos óticos, salvo quando montados nas armas ou, quando não montados, que se apresentem com as armas a que se destinem (Capítulo 90);
e) As bestas, arcos e flechas para tiro, as armas embotadas para esgrima e as armas com características de brinquedos (Capítulo 95);
f) As armas e munições com características de objetos de coleção ou de antiguidades (posições 9705 ou 9706).
2. Na aceção da posição 9306, o termo “partes” não compreende os aparelhos de rádio ou de radar, da posição 8526.
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 9306.30 (outros cartuchos e suas partes) divide-se em 2 linhas pautais; 9306.30.41 é uma delas.
O direito geral (General) é de 0%.
Abaixo dela, há 7 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%–2,7%, Turquia 1,7%–2,7%, Reino Unido 0%–2%, Canadá 0%–7%, México 5%–15%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 5,4%–8,4%, Taiwan 0%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7%–25% e Nigéria 10%–20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 9306.30 no valor de 731 M US$; o maior fornecedor foi o Brasil.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9306.30.41 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 9306.30 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Brasil (155 M US$), seguido da Coreia do Sul.