Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 9608.40
9608.40.80: Propelling or sliding pencils: other
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 9608 Ball point pens; felt tipped and other porous-tipped pens and markers; fountain pens, stylograph pens and other pens; duplicating styli; propelling or sliding pencils (for example, mechanical pencils); pen-holders, pencil-holders and similar holders; parts (including caps and clips) of the foregoing articles, other than those of heading 9609:
- 9608.40 Propelling or sliding pencils (for example, mechanical pencils):
- 9608.40.80 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
A mesma subposição noutras pautas
9608.40 Canetas esferográficas: lapiseiras
Linhas da pauta (EUA): 9608.40
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N351130 U.S. CBP
The tariff classification of a graphite pencil set from China
- N329177 U.S. CBP
The tariff classification of a watercolor pencil set and graphite pencils from China.
- N311043 U.S. CBP
The tariff classification of mechanical pencils from China
- N306035 U.S. CBP
The tariff classification of LEGO minifigure toys and LEGO writing instruments from China
- H293295 U.S. CBP
Revocation of NY R00817; classification of twistable colored pencils
Notas legais
O código HTS 9608.40.80 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 9608.40 (canetas esferográficas: lapiseiras).
O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em gross.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,7%, Turquia 3,7%, Reino Unido 2%, Canadá 7%, México 10%–15%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–5,4%, Taiwan 3,4%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 12% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 9608.40 no valor de 88 M US$; o maior fornecedor foi o México.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9608.40.80 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é gross. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 9608.40 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o México (34 M US$), seguido da China.